Os promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recorreram ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra a juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, alegando "abusos" e uma "aparente falta de imparcialidade" na condução da Operação Integration.
A operação da Polícia Civil (PC) investiga supostos crimes de lavagem de dinheiro envolvendo personalidades como o cantor sertanejo Gusttavo Lima, a advogada e influenciadora Deolane Bezerra e empresas de apostas online.
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A informação foi confirmada durante uma coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (9), no Edifício Procuradora de Justiça Helena Caúla Reis, no centro do Recife.
De acordo com o veículo, os promotores argumentam no recurso que a postura da magistrada é "típica de quem aparenta paixão pela investigação".
Questionado durante a coletiva, o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Roberto Brayner, detalhou os motivos do recurso e explicou as divergências entre os órgãos na investigação.
“A gente respeita a magistratura, respeita a juíza. Acho que o judiciário tem uma função importante nessa hora, e tudo que a gente não quer nesse momento é alimentar um clima de rivalidade, de disputa”, disse Brayner. As informações são da CNN.
No entanto, ele ressaltou o ponto central da discordância: “O recurso, na verdade, apesar de ter tudo isso, eu não vou negar, tem um foco objetivo. Sua Excelência entendeu que nós tínhamos três alternativas: ou denuncia, ou pede novas diligências ou arquiva. E esse é o ponto que nós discordamos de Sua Excelência. Nós não tínhamos as três alternativas que ela está dizendo”.
Os promotores defendem que a investigação deve avançar antes de qualquer denúncia. Segundo Brayner, o objetivo é analisar as movimentações financeiras dos investigados, com ênfase na quebra de sigilo bancário, que ainda não foi finalizada.
“Nós tínhamos uma alternativa e já tínhamos optado por ela. Desde o início, a gente tinha afirmado e reafirmado que queríamos conhecer a movimentação financeira dos investigados. A quebra bancária não se exaure com o pedido. Ela termina com a análise das informações que vão me dar condição de saber se há indícios ou não da prática de lavagem de dinheiro decorrente do jogo do bicho. Então, esse é o objetivo do recurso”, explicou o promotor.
A Polícia Civil (PC) de Pernambuco informa que “as diligências foram solicitadas no último dia 20 de setembro e foram todas cumpridas e encaminhadas ao Ministério Público de Pernambuco em outubro”. “Posteriormente, o MPPE requisitou análise das quebras dos sigilos bancários, que já estão sendo realizadas para posterior remessa ao MPPE.”
Denúncia requer “informação concreta”
Durante a coletiva, o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Roberto Brayner, destacou que a Operação Integration continua em andamento e que solicitou novas diligências à Polícia Civil de Pernambuco.
Brayner ressaltou que o Ministério Público não pode formalizar uma denúncia sem a presença de elementos concretos.
Ele também mencionou que, embora os dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) indicassem operações atípicas, esses dados, por si só, não constituem prova suficiente.
“O COAF informa uma operação atípica, uma operação suspeita. Mas ali você não tem a prova dos elementos objetivos e subjetivos que devem ser informados na denúncia”, detalhou.
O promotor também frisou a necessidade de dar oportunidade aos investigados para apresentarem suas versões: “na hora de eu apontar a movimentação que demonstra a mistura do jogo do bicho com a bet, a gente também precisa dar uma oportunidade a quem está sendo acusado de se explicar. A investigação séria, madura e que vai proporcionar uma ação penal adequada tem que percorrer esse caminho”.
Procurado pela CNN, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) afirmou, em nota, que seu compromisso constitucional é com a imparcialidade, mas não comentou o recurso do MPPE.
A juíza Andréa Calado da Cruz ainda não comentou o caso.
Entenda o que motivou pedido de prisão de Gusttavo Lima e Deolane Bezerra
A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou no começo de setembro a Operação Integration, que culminou na emissão de 19 mandados de prisão e 24 mandados de busca e apreensão em cinco estados, incluindo os mandados de prisão para Deolane Bezerra e Gusttavo Lima.
No dia 23 de setembro, a Justiça de Pernambuco determinou a prisão do cantor Gusttavo Lima. A decisão faz parte da operação "Integration", a mesma que prendeu a advogada Deolane Bezerra, no início do mês, por suposta participação em um esquema de lavagem de dinheiro. Apesar disso, o sertanejo foi preso por uma ligação um pouco diferente da influenciadora.
Conforme a decisão judicial, Gusttavo Lima teria dado "guarida a foragidos", o que a defesa do cantor considera injusto. A Justiça considerou como "guarida" uma viagem que o cantor sertanejo fez com foragidos. Entre essas pessoas estão José André da Rocha Neto (dono da casa de apostas Vai de Bet) e Aislla Rocha dele, sua mulher e sócia, que viajaram à Grécia no início do mês com Gusttavo. Os dois estavam com mandado de prisão em aberto.
A viagem feita por Gusttavo com os dois foragidos foi para comemorar o aniversário dele, de 35 anos. A aeronave em que ele estava seguiu o trajeto: Goiânia - Atenas (Grécia) - Kavala (Grécia), conforme a decisão judicial. As informações são do Splash, Uol.
Ainda conforme a decisão da Justiça, a viagem de volta ao Brasil sugere que Rocha Neto e Aislla tenham ficado na Espanha ou na Grécia. O trajeto feito pela aeronave na volta foi Kavala (Grécia) - Atenas (Grécia) - Ilhas Canárias (Espanha) - Goiânia. O avião pousou no Aeroporto Internacional de Santa Genoveva, em Goiânia, no dia 8 de setembro, quatro dias após a deflagração da operação.
Na análise da juíza Andrea Calado da Cruz, que decretou a prisão de Gusttavo Lima, a ausência do casal de foragidos sugeria que ele tenham desembarcado na Grécia ou nas Ilhas Canárias, na Espanha. Segundo ela, a ausência do casal no voo foi o que levantou suspeitas.
"Curiosamente, José André e Aislla não estavam a bordo, o que indica de maneira contundente que optaram por permanecer na Europa para evitar a Justiça."
Além dessa viagem, a relação do sertanejo com os foragidos inclui movimentações financeiras suspeitas. Diante disso, a suspeita da participação do próprio Gusttavo no esquema também foi levantada. "A conexão de sua empresa com a rede de lavagem de dinheiro sugere um comprometimento que não pode ser ignorado", pontua a juíza.
No documento, a juíza afirmava ainda que Gusttavo "compromete a integridade do sistema judicial" e que ele "perpetua a impunidade em um contexto de grave criminalidade".
Assista ao 'De Hoje a Oito', podcast de entretenimento do iBahia:
AUTOR
Naiana Ribeiro
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Naiana Ribeiro
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