As filhas de Silvio Santos e a viúva dele, Iris Abravanel, estão brigando na Justiça pela herança do fundador do SBT no exterior. O valor da fortuna do comunicador fora do país chamou atenção da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de São Paulo.
A família tenta impedir um imposto de R$ 17 milhões para recuperar herança de R$ 429 milhões deixada por Silvio Santos nas Bahamas. Durante o processo, a família conseguiu barrar a cobrança da taxa.
Antes da suspensão, a PGE-SP afirmou causar "profunda estranheza" o fato de Silvio manter grande parte de seu patrimônio fora do Brasil, e argumentou que o assunto pode interessar à Receita Federal (RF).
A defesa de Silvio Santos alega que ele mantinha participação societária na Daparris Corp. Ltda, uma entidade nas Bahamas. Comunicador manteve R$ 428,9 milhões no local conhecido como um paraíso fiscal.
O país escolhido pelo comunicador não tributa renda ou tributa com baixas taxas, além de manter sigilosas informações sobre movimentações bancárias.
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O Estado de São Paulo exigia o pagamento de R$ 17 milhões referentes ao ITCMD para a liberação dos valores as herdeiras. A decisão proferida pelo juiz de Direito Marcio Ferraz Nunes, da 16ª vara da Fazenda Pública de SP, vale até julgamento definitivo do tema.
Na decisão, o magistrado identificou abuso na cobrança do tributo, destacando que os valores no exterior não deveriam estar sujeitos à legislação brasileira.
Suspendeu, assim, a exigibilidade do pagamento. A liminar também impede a inscrição das autoras em serviços de proteção aos créditos relacionados a essa cobrança.
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AUTOR
Isadora Gomes
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