As filhas de Silvio Santos conseguiram um acordo com a Justiça de São Paulo para barrar, temporariamente, o pagamento de ITCMD sobre bens deixados pelo apresentador no exterior.
As herdeiras estão em busca acessar valores de Silvio Santos no exterior, que totalizam aproximadamente R$ 429 milhões. Deste valor, cerca de R$ 428 milhões estão em uma instituição nas Bahamas, o Daparris Corp Ltd.
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Porém, o Estado de São Paulo exigia o pagamento de R$ 17 milhões referentes ao ITCMD para a liberação dos valores as herdeiras. A decisão proferida pelo juiz de Direito Marcio Ferraz Nunes, da 16ª vara da Fazenda Pública de SP, vale até julgamento definitivo do tema.
Na decisão, o magistrado identificou abuso na cobrança do tributo, destacando que os valores no exterior não deveriam estar sujeitos à legislação brasileira.
Suspendeu, assim, a exigibilidade do pagamento. A liminar também impede a inscrição das autoras em serviços de proteção ao créditos relacionados a essa cobrança.
Filhas de Silvio Santos brigam por herança fora do país
As filhas de Silvio Santos (1930-2024) e a viúva dele, Iris Abravanel, iniciaram uma briga na Justiça pela herança do apresentador e fundador do SBT. A ação judicial feita pela família do bilionário, que morreu em agosto de 2024, tenta impedir o pagamento de R$ 17 milhões em impostos ao estado de São Paulo.
Segundo informações do site TV Pop, a argumentação utilizada é que essa parte da herança é referente a valores deixados em contas bancárias nos Estados Unidos (EUA) e em um paraíso fiscal e, por conta disso, não deveria ser submetidos ao governo e legislação do Brasil.
O montante totaliza quase meio bilhão de reais - o valor exato é de R$ 429.947.843,54, que está divido em dois bancos nos EUA, em pequenas porções dessa quantia, enquanto o maior valor está localizado em uma instituição financeira em uma ilha das Bahamas. Além disso, existe uma dívida de R$ 10 milhões por conta de um empréstimo feito por Silvio Santos.
Assista ao 'De Hoje a Oito', podcast de entretenimento do iBahia:
AUTOR
Isadora Gomes
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