Depois de ser descoberto que Matteus, do "BBB 24", usou cotas raciais para entrar no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFAR), em 2014, ele agora também vai enfrentar um processo. O ex-BBB ainda não se pronunciou sobre o assunto.
O ativista Antonio Isuperio deu entrada no Ministério Público em uma denúncia contra Matteus, que o acusa de prática do crime de falsidade ideológica. O documento pede que a instituição de ensino seja investigada e que o ex-BBB seja preso.
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De acordo com a Contigo!, que teve cesso ao documento, Antonio Isuperio apontou que o ex-BBB ingressou na instituição de ensino se autodeclarando uma pessoa preta e que isso configura uma prática criminosa, já que é explícita a real etnia de Matteus.
"Que o indivíduo responda pelo crime de falsidade ideologia para adentrar a Universidade. A Faculdade e o Indivíduo devem ser responsabilizados. A Faculdade deve ser responsabilizada pela negligência e o indivíduo pelo crime de falsidade Ideológica. Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Falsidade ideológica | Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte", diz a solicitação.
Matteus usou cotas raciais para vaga em universidade
A própria instituição confirmou que Matteus usou as cotas raciais para ingressar no curso de Engenharia Agrícola.
Em documento público, que pode ser acessado pelo portal do órgão, é possível ver o nome do famoso entre os ingressos no curso com "PE =< 1,5 - Preto", que indica "Escola Pública, com renda per capta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo" além de autodeclarado preto.
Ao colunista Gabriel Perline, da revista Contigo, o IFFar confirmou as informações e afirmou que Matteus usou o sistema de cotas para ingressar no curso.
Segundo o instituto, a Lei de Cotas de 2012 era a que estava em legislação e salientava que "o único documento exigido para a inscrição nas cotas era a autodeclaração do candidato”.
A única forma da universidade apontar uma suposta fraude seria por meio de uma denúncia, já que "não havia mecanismo de verificação ou comprovação da declaração do candidato". Matteus ainda não se pronunciou sobre o ocorrido.
Leia a nota na íntegra sobre cota racial usada por Matteus:
"Em 2014 o estudante Matteus Amaral Vargas ingressou no curso de bacharelado em Engenharia Agrícola oferecido em conjunto com a Unipampa. A inscrição dele foi feita nas vagas destinadas a candidatos pretos/pardos. Essas informações constam no Edital no 046/2014, que é público e traz o resultado da seleção desse curso naquele ano. Esse curso, oferecido em conjunto com a Unipampa, não é mais ofertado pelo IFFar desde 2021. O Matteus Amaral Vargas também não é mais estudante do IFFar.
Em relação ao ingresso pelas cotas, é importantíssimo ficar claro que, naquela época, de acordo com a Lei de Cotas de 2012, o único documento exigido para a inscrição nas cotas era a autodeclaração do candidato. Assim como em outras instituições federais de ensino, não havia mecanismo de verificação ou comprovação da declaração do candidato. Os editais, contudo, continham a informação de que, ‘a constatação de qualquer tipo de fraude na realização do processo sujeita o candidato à perda da vaga e às penalidades da Lei, em qualquer época, mesmo após a matrícula’.
Não havendo nenhum mecanismo específico de verificação de autodeclaração implantado, possíveis fraudes eram apuradas apenas se houvesse denúncia. Ou seja, alguém deveria fazer uma denúncia formal na Ouvidoria da instituição. Nesse caso, a questão poderia ser investigada internamente, por meio de um processo administrativo normal, que assegurasse ampla defesa de todas as partes. Nenhuma denúncia desse tipo foi feita na época.
Também é fundamental esclarecer que a política nacional de cotas foi sendo aperfeiçoada com o tempo, principalmente em razão de denúncias de possíveis fraudes terem surgido em várias instituições, várias delas recebendo ampla cobertura midiática. Um dos mecanismos implantados é a heteroidentificação, adotada pelo IFFar desde as seleções realizadas em 2022 para ingresso em 2023. Atualmente, cada campus do IFFar possui uma comissão composta por três pessoas titulares e duas suplentes que atua em todos os processos de seleção dos estudantes".
