Ex-integrantes da Legião Urbana deverão pagar pelo uso da marca

Mais de duas décadas após a morte de Renato Russo, a marca Legião Urbana continua em disputa. O último episódio do imbróglio ocorreu na terça-feira (27), quando a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou que Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá possam usar gratuitamente o nome da banda que foi liderada por Russo (1960-1996).

Desde 2015 os ex-integrantes estão em turnê tocando os sucessos da banda, inicialmente com o projeto "Legião Urbana 30 anos", que apresentava o disco de estreia na íntegra, e atualmente com músicas de dois outros LPs, "Dois" e "Que País é Este?". Em 2013 os músicos haviam conquistado o direito de usar a marca, após ficaram impedidos de usá-la pelos familiares do vocalista.

Segundo a nova decisão, eles terão que pagar um terço do que faturaram com a turnê para a empresa Legião Urbana Produções Artísticas, de propriedade de Giuliano Manfredini, único filho de Renato Russo. Procurado pelo GLOBO, o advogado de Dado e Bonfá, Maurício Melek, afirmou que ainda não foi intimado oficialmente. Porém, disse que o resultado não teria sido "razoável". — A decisão faz com que o herdeiro ganhe 33% (um terço), que seria o que o Renato ganharia se estivesse vivo, mas sem trabalhar nos shows como o pai.

Para Meleck, o que legitima o pagamento dos royalties por uso de marca é o investimento que foi feito para faze-la ficar famosa. — Esse investimento foi feito por Dado e Bonfá também. Foram eles que trabalharam e deram suas vidas para fazer desse nome o que é hoje.

A Legião Urbana Produções Artísticas surgiu em 1987, junto com outras três empresas criadas pelos integrantes da banda para proteger os interesses dos músicos. Renato Russo era o sócio majoritário da empresa. Nessa época, a banda entrou com pedidos de registro da marca “Legião Urbana” no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Mas o registro só foi obtido depois que Dado e Bonfá deixaram a sociedade, e a empresa passou aos cuidados da família de Russo.

Segundo o advogado da produtora, Guilherme Coelho, Dado e Bonfá tinham cotas minoritárias, que foram vendidas para Russo ainda em vida. Para ele, a nova decisão foi a "mais correta". — Eles têm que pagar pelo uso. A manutenção do registro implica em custos, que são gerenciados pela produtora. Se eles podem usar o nome, isso não pode ser gratuito.

Ele afirma ainda que Giuliano jamais se opôs a turnês dos músicos com as canções da banda. Porém, o uso da marca teria que ser em acordo com a empresa. — Em vida, o acordo nunca foi deles ( Dado e Bonfá ). Querem se aproveitar que o Renato Russo não está mais aqui para ter o domínio pleno da marca.

A decisão vale até que o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, fixe o entendimento sobre o imbróglio judicial.