Governo cogita adiar metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos

PNRS prevê, entre outros pontos, o fim dos lixões até 2014.
Foto: Marcello Casal Jr./ABr

Três meses depois da baixa adesão dos municípios brasileiros à elaboração dos planos locais dos resíduos sólidos, cujo prazo final era agosto e apenas 10% entregaram, o governo federal já cogita adiar as metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Sancionada em 2010, a Lei estabelece, entre outros pontos, a instauração da coleta seletiva e o fim dos lixões em todas as cidades ate 2014.

"Já há projetos de adiamento do prazo, para que possamos prorrogar as ações dos planos e ajudar os municípios", admitiu ao Estadão o secretário de recursos hídricos e ambiente urbano do Ministério do Meio Ambiente, Pedro Wilson. No dia 2 de agosto, o EcoD mostrou que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reivindicou o adiamento do prazo para 31 de dezembro, ao alegar dificuldades por conta das eleições de outubro. Contudo, o governo negou o pedido.

O governo vincula o repasse de verba à existência do plano, que só foi entregue por 400 cidades (das 5.565 de todo o Brasil), além de nove estados e o Distrito Federal.

Dados da pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros de 2011, divulgada pelo IBGE em 13 de novembro, mostram que apenas 32,3% das cidades brasileiras possuem alguma iniciativa de coleta seletiva em atividade.

Especialistas criticam

A perspectiva de adiamento dos prazos previstos para 2014 é considerada um fracasso para especialistas e entidades ligadas ao setor. O diretor executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, (Abrelpe), Carlos Silva, lembrou que os lixões são proibidos no país desde 1981.

"Está mais que na hora de tornar o tema presente nas agendas municipais. O encaminhamento da lei é plenamente possível, já que ela prevê vários elementos, até de sustentabilidade econômica para os municípios", ressaltou Silva.

"Toda dilatação de prazo gera um desconforto. Qual compromisso os municípios vão assumir ao serem agraciados com essa prorrogação?", concordou o vice-presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), João Gianesi Netto. Em 2011, a entidade criou e distribuiu para mais de mil municípios uma cartilha explicando como os municípios deveriam se planejar para cumprir as metas da PNRS.

Sem recursos

Os prefeitos reclamam da falta de recursos do governo e de que o prazo estabelecido pela lei foi curto. Levantamento feito pela CNM mostra que os gastos para construir os aterros em todas as cidades chegariam a R$ 65 bilhões.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, as metas ainda estão longe de serem alcançadas. "Somente 10% dos prefeitos devem ter noção da situação dessas metas. A maioria só se dá conta quando assume e aí não sabe o que fazer", ressaltou.