Senado aprova alterações no ECA e aumenta tempo de internação

Foto: ilustrativa

O Senado aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta o tempo de internação de menos infratores que cometerem crimes hediondos e homicídio doloso. Na semana do aniversário de 25 anos do estatuto, o projeto foi aprovador por 43 votos a 13 contra. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados. O texto diz que os menores que tenham cometido esse tipo de crime poderão ficar internados em centro de atendimento socioeducativo por até dez anos – atualmente o tempo máximo de internação é de três anos. O projeto prevê ainda que os jovens que cometerem crimes graves fiquem em ala separada dos demais. Adultos que usarem menores para praticar crimes terão penas mais duras. O Palácio do Planalto apoiou a votação do projeto por entender que é uma alternativa à proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e será analisada pelo Senado. A proposta prevê ainda que os adolescentes passarão por avaliação, a cada seis meses, feita pelo juiz responsável pelo caso.