Relembre movimentações em caso da morte do filho de Cissa Guimarães

A atriz Cissa Guimarães comemorou a decisão judicial que determinou a prisão dos responsáveis pela morte de Rafael Mascarenhas e pode mandar de volta à cadeia os condenados pelo atropelamento.

"Estou muito emocionada, porque, depois de 13 anos, tenho a sensação de que a Justiça vai ser feita e honra a memória do meu filho Rafael Mascarenhas. Tenho que agradecer o carinho de todos, tenho certeza de que, nos próximos dias, vai ser expedido o mandado de prisão, e agora temos que achar eles [os condenados]", disse a atriz e apresentadora em vídeo enviado para a TV Globo.

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Os réus condenados são Rafael de Souza Bussamra e Roberto Bussamra, pai e filho. Eles chegaram a ser presos após o atropelamento, mas estão soltos desde 2016, quando entraram com recurso e converteram a pena em serviços comunitários.

Em nova movimentação do processo, em despacho do juiz com data de 26 de julho, foi determinado o cumprimento de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que derruba a conversão.

Rafael de Souza Bussamra deverá cumprir uma sentença de 3 anos e seis meses de detenção, mais suspensão da habilitação para dirigir durante esse período. Enquanto o pai do, Roberto Bussamra, deverá cumprir uma condenação pelo crime de corrupção ativa - 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, mais pagamento de 18 dias-multa.

Vale lembrar que, apesar da movimentação mais recente do processo indicar a reversão de prestação de serviço pela detenção, a prisão dos condenados ainda não foi decretada pela Vara de Execuções Penais até a publicação desta matéria.

Relembre as movimentações do caso ao longo de 13 anos:

Julho de 2010: Rafael Mascarenhas foi atropelado no Túnel Acústico, na Gávea, Rio de Janeiro. Ele andava de skate quando foi atropelado.

Janeiro de 2015: Rafael de Souza Bussamra foi condenado a 7 anos de prisão em regime fechado e mais 5 anos e 9 meses em esquema semiaberto, enquanto Roberto Bussamra foi condenado a 8 anos em regime fechado e 9 meses em semiaberto. O juiz ainda destacou a atitude do pai em tentar corromper policias militares.

Maio de 2016: Os condenados tiveram redução da pena. Rafael diminuiu para 3 anos e 5 meses em regime semiaberto. Enquanto Roberto caiu para 3 anos, 10 meses e 20 dias.

Desembargadores do TJ-RJ converteram as penas em prestação de serviços. O MP-RJ recorreu e pediu a prisão dos condenados, enquanto a defesa recorreu e pediu a diminuição da pena.

Dezembro de 2019: O ministro Jorge Mussi acatou parcialmente o recurso do Ministério Público e considerou descabida a pena restritiva de diretos aos condenados.

Junho de 2021: STJ manteve decisão do ministro e a defesa dos réus recorreu ao STF.

Maio de 2023: Rose Weber negou o recurso de defesa dos réus. O processo voltou para a o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

26 de julho de 2023: a 16ª Vara Criminal do Rio de Janeiro determinou o cumprimento do acordo do STJ e expedição da carta de execução da sentença definitiva.