Reforma da Previdência: acúmulo de benefícios ficará restrito

A ideia da equipe econômica de Jair Bolsonaro — que elaborou uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a chamada reforma da Previdência — é restringir o acúmulo de benefícios previdenciários. Por lei, a pessoa pode receber uma aposentadoria decorrente das contribuições feitas por ela ao longo de sua vida trabalhista e também ter direito a uma pensão por morte do cônjuge ou companheiro, por exemplo. A proposta do governo — que poderá ser levada ao Congresso Nacional ainda este mês — é assegurar o recebimento do benefício de maior valor, liberando apenas uma parte do segundo pagamento.

Para isso, foram criadas as seguintes faixas:
Se o segundo benefício for igual ou inferior a um salário mínimo, o segurado receberá 80% desse valor.

Se o valor for entre um e dois mínimos, o percentual liberado passará a ser de 60%.

Se o valor do segundo benefício for entre dois e três mínimos, o segurado terá direito a apenas 40% dele.

Se o valor ficar entre três e quatro mínimos, o interessado terá apenas 20% do segundo pagamento.

Caso o primeiro benefício — de maior valor — venha a ser extinto, a proposta prevê que a partir da data de cessação o segundo benefício passe a ser pago integralmente.

Benefícios que podem ser acumulados
- Aposentadoria e pensão por morte

- Salário-maternidade (caso a segurada mantenha vínculos de emprego concomitantes, é possível a percepção cumulada do benefício de salário-maternidade relativo a cada um dos vínculos)

- Auxílio-doença e auxílio-acidente (se o segurado já em gozo de auxílio-acidente venha a sofrer de mal incapacitante que garanta a concessão de auxílio-doença, diferente daquele que deu origem ao auxílio-acidente)

- Pensão especial para portadores da síndrome da Talidomida e benefícios do INSS

- Seguro-desemprego e auxílio-reclusão

Pagamentos que não podem ser acumulados
- Aposentadoria e auxílio-doença

- Mais de uma aposentadoria

- Aposentadoria e abono de permanência em serviço

- Salário-maternidade e auxílio-doença

- Salário-maternidade e aposentadoria por invalidez

- Mais de um auxílio-acidente

- Mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro (ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa)

- Recebimento de seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, auxílio-suplementar e abono de permanência em serviço

- Auxílio-acidente com aposentadoria

- Auxílio-doença com auxílio-acidente, se decorrentes do mesmo fato gerador

- Aposentadoria ou auxílio-doença de segurado recluso com auxílio-reclusão dos dependentes

- Mais de um auxílio-doença (ainda que o segurado mantenha vínculos concomitantes, hipótese em que o cálculo da renda mensal será feito com a soma dos salários de contribuição)

- Renda mensal vitalícia (benefício assistencial extinto) com qualquer outra espécie de benefício da Previdência Social

- Benefício assistencial com benefício da Previdência Social ou de qualquer outro regime previdenciário

- Auxílio-suplementar com aposentadoria

- Pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro com auxílio-reclusão de outro cônjuge ou companheiro