A Record TV deverá pagar R$ 5 mil em indenização para o ator Fábio Assunção, por causa de uma a notícia publicada no site R7 em 2016. O texto apontava que ele estava “visivelmente alterado” quando discutiu e quase agrediu fisicamente um repórter durante uma premiação em São Paulo.
O ator entrou com o processo e pedia R$ 200 mil de indenização e uma retratação da emissora paulista. Em primeira instância, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu ganho de causa para Fábio Assunção, com indenização fixada em R$ 20 mil. Mas, a emissora entrou com um recurso solicitando o cancelamento da condenação com base na liberdade de imprensa.
De acordo com informações do UOL, os desembargadores mantiveram a condenação em segunda instância. O relator do caso, Rodolfo Pellizzari, criticou a Record TV pela divulgação da notícia, que extrapolou a liberdade de expressão.
“Houve, uma vez mais, a exposição, de forma inconsequente, da imagem do demandante, insinuando abalo de sua sobriedade ao asseverar, sem nenhum lastro probatório chancelado por expert, estar visivelmente alterado”, pontuou Pellizzari na sentença.
O TJ-SP, através da 6ª Câmara do Direito Privado, reduziu a indenização pedida pelo ator para R$ 5 mil. A Record TV ainda pode recorrer em esferas maiores da justiça, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
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Redação iBahia
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