Procon notifica aéreas por cobrança para uso de bagageiro

O Procon-SP notificou as empresas aéreas de baixo custo (low cost) Flybondi, JetSmart e Sky Airline, pela cobrança para uso do bagageiro localizado dentro da cabine dos aviões, acima dos assentos. As empresas terão 72 horas para responder ao órgão de defesa do consumidor.

A entidade quer que as empresas esclareçam como é feita a comunicação dessa cobrança ao cliente, em que condições será cumprido o direito de transporte de bagagem com no mínimo dez quilos de forma gratuita, quais as dimensões da bagagem para transporte gratuito e como ocorre a informação destas dimensões ao consumidor.

No fim de janeiro, as empresas começaram a cobrar pelas bagagens de mão. As empresas estabeleceram que os clientes que não pagam a taxa extra só podem levar a bordo uma bolsa ou mochila que caiba embaixo do assento. Se for usar o bagageiro, é necessário pagar uma taxa adicional.

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Resolução nº 400 estabelece que “as empresas aéreas devem permitir uma franquia mínima de 10 quilos de bagagem de mão por passageiro, de acordo com as dimensões e a quantidade de peças definidas no contrato de transporte”. Não existe irregularidade a cobrança extra pelas empresas, porque elas têm o direito de definir as dimensões da bagagem de mão. Também não está especificado na resolução onde a bagagem de mão deve ser alocada na cabine do avião.

A Sky Airline informou, por meio de nota, que não havia sido notificada. A Flybondi e a JetSmart não responderam. Desde maio de 2017, a maioria das companhias aéreas têm cobrado pelas bagagens despachadas. Isso aconteceu após mudanças na Anac, que passaram a permitir que as empresas cobrem o serviço de despacho de mala separadamente do valor da passagem. A expectativa era que, com isso, o preço dos bilhetes aéreos caísse – mas não é o que vêm acontecendo.

Mais recentemente, a Latam e a Azul começaram a adotar preços dinâmicos para despachar as malas. Isso significa que o valor pode ficar mais caro se o pagamento for feito em cima da hora ou se o voo acontecer na alta temporada, por exemplo.