Prazo para pagar eSocial da doméstica termina nesta terça (07)

Termina nesta terça-feira (07), o prazo para o empregador doméstico pagar o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência de julho. A guia reúne as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos patrões em nome das empregadas.

Para emitir a guia unificada de pagamento, o empregador deve acessar o portal do eSocial, onde os dados da trabalhadora estão cadastrados. Os documentos gerados após essa data serão calculados com multa de 0,33% por cada dia de atraso.

A guia pode ser paga em caixas de banco e casas lotéricas, ou por meio de internet banking e terminais de autoatendimento.

Dúvidas podem ser esclarecidas
Na semana passada, o s empregadores que utilizam o eSocial — inclusive os domésticos — ganharam uma central de atendimento para esclarecer dúvidas (0800-730-0888). O objetivo é ajudar os usuários a resolver problemas relacionais ao envio de informações, além de auxiliar na consulta e na edição de dados.

O serviço — que atende apenas chamadas feitas de telefones fixos — oferece auxílio para quem trabalha com os módulos Web do eSocial (Web Empresas, MEI e Web Doméstico). O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

A Receita Federal informa, porém, que o 0800 é destinado a quem deseja resolver questões técnicas de uso da ferramenta. Não há suporte para quem tem dúvidas a respeito de legislação. Neste caso, a orientação é que o usuário procure um órgão que integra o eSocial, de acordo com o assunto que deseja tratar. A lista pode ser conferida na página. No caso de empresas, a sugestão é que o empregador procure sua consultoria contábil ou jurídica.

Outra opção de atendimento é o e-mail. Basta acessar o “Fale Conosco”, no portal. Há áreas destinadas a empresas, órgãos públicos e empregadores domésticos. As respostas serão enviadas no e-mail informado no formulário. Há também uma espécie de perguntas e respostas para resolver problemas mais comuns.

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