A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) as alegações finais da ação penal sobre os R$ 51 milhões encontrados em um apartamento atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima em Salvador. Raquel Dodge quer que Geddel seja condenado a 80 anos de prisão, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Para o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), irmão de Geddel, a procuradora-geral pediu um a pena de 48 anos e seis meses. Ela ainda quer os dois paguem uma multa de R$ 42,6 milhões e US$ 2,6 milhões — equivalente ao dinheiro que foi encontrado no apartamento. Já para o empresário Luiz Fernando Machado Costa Silva a pena sugerida foi de 26 anos de prisão.
Raquel Dodge pediu que seja decretado o perdão judicial a Job Ribeiro Brandão, ex-assessor da família Vieira Lima, devido à colaboração dele com a Justiça. Entre outras coisas, Job admitiu contar dinheiro vivo recebido de Geddel e afirmou que era obrigado a devolver parte do seu salário.
"Job contribuiu de modo eficaz do início ao fim da instrução. Mais do que palavras, apresentou documentos, extratos bancários e informações que, diligenciadas pela Polícia Federal, confirmaram-se na plenitude. No seu interrogatório, confirmou ao Juiz Instruto todos os detalhes dos crimes imputados nesta ação penal. Suas respostas sempre foram rápidas, prontas, objetivas e livres de qualquer contradição", disse Raquel Dodge.
Nas alegações finais, a procuradora-geral também defende que Geddel continue preso preventivamente, alegando que ele mesmo que ele vá para a prisão domiciliar não há a garantia de que não cometerá mais crimes, além do risco de fuga. Quando o bunker foi descoberto Geddel estava em prisão domiciliar, mas em outro caso, no qual foi posteriormente absolvido: a suposta compra do silêncio do operador Lúcio Funaro.
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"Geddel Quadros Vieira Lima já deu mostras suficientes do que, em liberdade, é capaz de fazer para colocar em risco a ordem pública e vulnerar a aplicação da lei penal: tentou impedir a colaboração premiada de Lúcio Bolonha Funaro; no gozo de prisão domiciliar, manteve ocultos os R$ 51 milhões; manteve secretários parlamentares trabalhando como empregados domésticos (peculato); mandou destruir provas contidas em anotações, agendas e documentos etc", escreveu.
A mãe dos irmãos Vieira Lima, Marluce Vieira Lima, também era ré na mesma ação, mas o relator, Edson Fachin, enviou a parte referente a ela para a 10ª Vara Federal de Brasília em novembro.
'Personalidade voltada ao crime'
Raquel Dodge considera que a pena de Geddel precisa ser elevada pelo fato de ele ter ocupado cargos importantes (deputado federal, ministro e vice-presidente da Caixa) e por sua "personalidade" ser supostamente voltada ao crime.
"A multiplicidade de atos criminosos de lavagens revela uma personalidade voltada ao crime, à lesão à moralidade, à administração da justiça e da própria ordem econômica, bens jurídicos tutelados pelo pluriofensivo delito de lavagem", argumentou.
A procuradora-geral ainda ressalta que as fotos do dinheiro "correram o mundo", causando prejuízo ao país.
"As consequências foram muito negativas também. Asfotografias daquelas malas e caixas com milhões de reais e dólares correram o mundo, expondo o país, o povo e seus políticos à imagem da corrupção e da lavagem de dinheiro", destacou.
O "bunker" com R$ 51 milhões de Geddel Vieira Lima
Em setembro de 2017, a PF contabilizou R$ 51 milhões em dinheiro apreendidos em um “bunker" em Salvador que seria, supostamente, utilizado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima, na maior apreensão de dinheiro já realizada no Brasil. Geddel, que foi ministro da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer, está detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
O local onde o dinheiro em espécie estava escondido foi apelidado de "bunker" pelos investigadores. Na denúncia, a Procuradoria Geral da República (PGR) diz que os R$ 51 milhões têm como possíveis origens propinas da construtora Odebrecht; repasses do operador financeiro Lúcio Funaro; e desvios de políticos do MDB.
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Redação iBahia
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