Pedestres e ciclistas poderão pagar multa; veja outras mudanças

Os proprietários de veículos, ciclistas e pedestres devem se preparar para as novidades na legislação de trânsito este ano. Entre as modificações estão o aumento na penalidade por dirigir embriagado, multas para pedestres e ciclistas e documentos em versão digital.

Pedestres e ciclistas também farão parte da regulamentação de multas de trânsito. A partir do final de abril de 2018, se forem flagrados circulando fora das áreas determinadas ficarão sujeitos a multa de R$ 44,19 (pedestre) e R$ 130,16 (ciclista).

Neste mesmo período, começa a valer a punição mais severa para motoristas alcoolizados que provocarem morte no trânsito. A pena, que antes era de 2 a 4 anos de prisão, passará a ser de 5 a 8 anos. Além disso, a condenação não poderá ser substituída por prestação de serviços comunitários.

Para possibilitar uma maior praticidade a motoristas e agentes de trânsito, os Detrans têm até o dia 1° de fevereiro para ficar apto a emitir a CNH digital. O documento ficará armazenado no celular do motorista e no momento da abordagem pode ser comprovada a veracidade através de um código QR Code. O preço da carteira virtual, caso tenha algum custo para o motorista, será determinado pelo Detran de cada estado.

A onda de documentação digital também incluiu o Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV). A versão digital desse documento, que será conhecida como CRLVe, tem até o dia 31 de dezembro para começar a valer em todos os estados brasileiros. O modelo vai ser apresentado ao público ainda no primeiro semestre de 2018.

Além disso, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) irá passar por uma nova modificação até 1° de janeiro de 2019. O documento que conhecemos passará a ser um cartão de plástico com um microchip, com aparência semelhante a um cartão de crédito, que vai armazenar todas as informações do motorista.

Lançamentos de veículos

Os veículos também deverão oferecer cinto de três pontos em todas as posições do banco de passageiro. A mudança começa a valer para modelos inéditos fabricados a partir de 2018 e para todos os modelos apenas 2020.

Há exatamente dois anos, os fabricantes e importadoras de motos começaram a seguir a obrigatoriedade de incluir freio ABS ou CBS nas novas unidades. A exigência passará a valer para todos os modelos de moto vendidas no Brasil em 2019.

Vale lembrar que motocicletas com menos de 300 cilindradas podem ter freios CBS e as maiores devem possuir ABS.

Periodicidade para inspeção veicular

Os proprietários de veículos que possuem carros com mais de três anos de uso ou para fins comerciais devem levar o carro para vistoria a cada dois anos. A periodicidade na vistoria das condições de segurança e da emissão de poluentes passará a ser obrigatória em todo Brasil até o dia 31 de dezembro de 2019. O não cumprimento da regra impede o motorista de fazer o licenciamento.

O cronograma para realizar as vistorias deve ser determinado pelos Detrans conforme avaliação do tipo de veículo e do final da placa.

Nova forma de pagar multas de trânsito

Desde outubro de 2017, os condutores de veículos podem realizar o pagamento das multas de trânsito também com cartões de débito ou crédito. O pagamento da multa pode até ser parcelado com inclusão de juros no valor.