Número de presos e menores infratores aptos a votar cai 30%

O voto de presos provisórios e de menores infratores é garantido pela Constituição, pois os direitos eleitorais só são cassados quando há condenação definitiva em processo penal. A votação em unidades de detenção já vinha sendo implementada em alguns estados desde o início dos anos 2000, mas foi só 2010 houve uma mobilização nacional nesse sentido, com envolvimento do TSE, do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Justiça. Na época, de um total de 150 mil presos provisórios e de 15,5 mil adolescentes que cumpriam medida socioeducativa, 20 mil eleitores foram cadastrados. Todos os estados brasileiros aderiram à novidade, com exceção de Goiás, e 424 presídios e centros-socioeducativos foram registrados. Em 2012, além de Goiás, não haverá votação no Rio de Janeiro, no Pará e em Mato Grosso do Sul. Apenas 207 estabelecimentos prisionais foram cadastrados nas demais unidades da federação, e o número de eleitores aptos a votar caiu para 14,6 mil. Em pelo menos dez estados não haverá votação de menores infratores. O TSE informa que é responsável apenas por consolidar esses números e que o acordo para permitir votação em centros de detenção é feito em escala local, com aval das secretarias de segurança dos estados. Ainda segundo o TSE, muitas seções eleitorais não foram abertas em unidades prisionais neste ano porque houve baixa procura dos eleitores. As informações são da Agência Brasil.