Novas regras do cartão de crédito começam a ser aplicadas hoje

Nesta sexta-feira, as novas regras para o cartão de crédito entram em vigor. As medidas tinham sido anunciadas no fim de abril e buscam diminuir as taxas de juros nessa modalidade de crédito.

A principal novidade é sobre o pagamento mínimo da fatura. Antes, o cliente precisava pagar, pelo menos, 15% do valor total. Agora, cada instituição poderá definir um percentual de pagamento mínimo para cada cliente, de acordo com o perfil do consumidor e relacionamento com a instituição.

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), um dos problemas dessa mudança é que, como cada banco ou operadora de cartão criará suas próprias regras, isso pode dificultar a comparação entre os bancos, reduzir a concorrência e dificultar o processo de escolha.

A regra que vigorava até agora é que todo cliente precisava pagar um mínimo de 15% da fatura do cartão de crédito. O Banco Central acabou com essa exigência e permitiu que cada banco ou empresa (como lojas, supermercados e outras companhias que emitem cartões de crédito) pode fixar um percentual para esse pagamento mínimo, de acordo com o tipo de cartão e o perfil de pagamentos de cada cliente.

Isso quer dizer que o pagamento mínimo poderá ser menor ou maior que os 15% que vigoravam até agora. A novidade passa a vigorar nesta sexta-feira, porém, caso o banco ou empresa mude a regra deverá comunicar ao cliente com, no mínimo, 30 dias de antecedência.

Hoje, bancos cobram taxas de juros diferentes no crédito rotativo para quem está inadimplente — seja porque pagou um valor menor que o mínimo ou porque não converteu a divida em crédito parcelado depois de 30 dias no vermelho — e para quem está com as contas em dia com a fatura. Por isso, geralmente a taxa de juros para os clientes inadimplentes costuma ser ainda maior do que a média. Hoje, os juros para o cliente inadimplente são de 14,3% ao mês, enquanto os demais pagam 10,8% ao mês.

O Banco Central decidiu, no entanto, os bancos não podem cobrar juros maiores que os já estabelecidos de clientes que estão inadimplentes no cartão. A decisão segue uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que os bancos não podem cobrar taxas além das estabelecidas contratualmente mesmo quando estão inadimplentes. Essa mudança também entra em vigor nesta sexta-feira.