O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) anunciou, ontem, que acionou as companhias Avianca, Azul e Passaredo, além da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por conta dos valores cobrados quando da rescisão ou remarcação de viagem, considerados abusivos ao consumidor. O MPF/PA já havia ingressado contra a Gol e a Tam.
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| Foto: Antonio Cruz/ ABr |
De acordo com a ação civil pública, além da exigência de valores acima do permitido em lei, o prazo de sete dias para arrependimento não está sendo respeitado. Por parte da Anac, o MPF verificou conduta omissiva no seu dever legal de regular e fiscalizar os serviços aéreos, imprimindo infrações à legislação. O valor cobrado pelas companhias aéreas tem o nome de “taxa administrativa”. “Essa taxa (...), chega, em alguns casos, ao patamar de 80% do valor do bilhete”, afirma o procurador da República Leandro Bastos Nunes, autor da ação.
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