Moro alertou Dallagnol para inclusão de prova em processo

Novos diálogos divulgados pela revista "Veja", em parceria com o site "The Intercept Brasil", incluem novos personagens nas supostas mensagens trocadas entre o então juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba Sergio Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato , Deltan Dallagnol . De acordo com a reportagem, o agora ministro teria alertado sobre a inclusão de uma prova em processo contra o operador de propina Zwi Skornicki; orientado o MPF sobre datas de operações — uma delas ligada a ação contra o pecuarista José Carlos Bumlai — e feito pressão contra a negociação de delação premiada do deputado cassado Eduardo Cunha.

O atual ministro da Justiça e o procurador do Ministério Público Federal (MPF) contestam a autenticidade das mensagens, denunciam a invasão ilegal de suas comunicações e negam infrações na atuação no âmbito da Lava-Jato. Segundo o "Intercept", as conversas trocadas pelo aplicativo Telegram foram obtidas por meio de uma fonte anônima. A nova reportagem diz que, nos bastidores da Lava-Jato, Moro revisava peças da acusação e até os repreendia.

A revista diz que o material vazado soma quase um milhão de mensagens, em arquivo com mais de 30 mil páginas. A publicação afirma ainda ter analisado 649.551 mensagens, em parceria com o site. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a publicação das supostas mensagens: "Não é crime", disse , em entrevista à JovemPan.

Aviso sobre prova
De acordo com a "Veja" e o "The Intercept", em conversa de 28 de abril de 2016, Moro teria orientado os procuradores sobre prova em um processo. Dallagnol teria avisado à procuradora Laura Tessler que o então juiz o avisou sobre a ausência de uma informação — um depósito a um funcionário da Petrobras — na denúncia do réu Zwi Skornicki, representante do estaleiro Keppel Fels, operador de propina do esquema e, posteriomente, delator na Lava-Jato.

"Laura no caso do Zwi, Moro disse que tem um depósito em favor do [Eduardo] Musa e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e da tempo. Só é bom avisar ele", teria escrito Dallagnol.

"Ih, vou ver", teria respondido Laura.

De acordo com a revista e o site, o comprovante do depósito de US$ 80 mil, feito por Skornicki a Musa, foi incluído no dia seguinte à peça pelo MPF. Moro aceitou a denúncia e, para isso, citou o documento.

Em nota, Moro afirma que não tem como "confirmar ou responder pelo conteúdo de suposta mensagem entre terceiros". E que a "acusação relativa ao depósito de USD 80 mil, de 7 de novembro de 2011, e que foi incluído no aditamento da denúncia em questão, não foi reconhecido como crime na sentença proferida pelo então juiz em 2 de fevereiro de 2017, sendo ambos absolvidos deste fato (itens 349 e 424, alínea A e D)".

— Relativamente a esse caso houve absolvição. Eu absolvi. Vou pedir para incluir fato na denúncia e depois absolver? Não é nem questão de parcialidade. É esquizofrenia — reagiu Moro, ao falar sobre o assunto durante evento em São Paulo, nesta sexta-feira (5).

Delação de Eduardo Cunha
Em 12 de junho de 2017, o procurador da força-tarefa Ronaldo Queiroz teria criado um grupo no Telegram com Dallagnol e avisado que o advogado do deputado cassado Eduardo Cunha o havia procurado para iniciar a negociação de uma colaboração premiada. Queiroz teria afirmado que as revelações poderiam interessar a procuradores de Curitiba, Rio e Natal. Ele teria dito esperar que Cunha delatasse à Justiça no Rio, pelo menos, um terço do Ministério Público estadual, 95% dos juízes do Tribunal da Justiça, 99% do Tribunal de Contas e 100% da Assembleia Legislativa, segundo a reportagem da "Veja" e do "Intercept".

"Rumores de delação do Cunha... Espero que não procedam", teria escrito Moro.

"Só rumores. Não procedem. Cá entre nós, a primeira reunião com o advogado para receber anexos (nem sabemos o que virá) acontecerá na próxima terça. estaremos presentes e acompanharemos tudo. Sempre que quiser, vou te colocando a par", teria respondido Dallagnol.

"Agradeço se me manter informado. Sou contra, como sabe", teria escrito Moro, em seguida.

Com os anexos de Cunha em mãos, em 28 de julho, Ronaldo Queiroz teria proposto no grupo de Telegram analisá-los com os colegas para tomar a decisão de aceitar ou não a delação. No dia 30, Queiroz teria dito que o material era fraco. "Achamos que o acordo deve ser negado de imediato", teria dito, dia 31, um procurador que seria Orlando Martello Júnior, de São Paulo.

Em nota, Moro afirma que eventual colaboração de Eduardo Cunha, por envolver supostos pagamentos a autoridades de foro privilegiado, "jamais tramitou na 13ª Vara de Curitiba ou esteve sob a responsabilidade do ministro, então juiz".

Processos com foro privilegiado
Segundo a reportagem, Moro teria atuado para manter os processos em Curitiba. Em 25 de agosto, a defesa do então presidente da AG Energia Flávio David Barra, do grupo Andrade Gutierrez, teria pedido ao ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do processo na 13ª Vara de Curitiba. O argumento era de que Moro não deveria julgar o caso por haver suspeita de envolvimento de parlamentares, como o senador Edison Lobão (MDB-MA), detentor de foro privilegiado no STF. Barra havia sido preso em 28 de julho de 2015 por supostos pagamentos de propina na construção da usina nuclear Angra 3.

Diante do pedido da defesa, Zavascki teria cobrado explicações de Moro, que teria respondido não saber nada sobre o envolvimento de parlamentares, segundo a reportagem. Ainda assim, o ministro do STF suspendeu em 2 de outubro as investigações, e o juiz foi forçado a remeter o caso para Brasília três dias depois.

De acordo com a "Veja" e o "Intercept", suposto diálogo registrado no Telegram 18 dias depois teria ocorrido entre o procurador Athayde Ribeiro Costa e a delegada Erika Marena, da Polícia Federal. Ele teria pedido com urgência uma planilha que descrevia pagamentos a políticos e Marena teria revelado uma orientação do "russo" (codinome de Moro entre procuradores).

"Prezados, sabem dizer onde localizo a planilha/agenda apreendida com BARRA que descreve pgtos a diversos políticos. Lembro que o russo [suposta referência a Moro] tinha pedido protocolo separado. Vamos precisar pra manter a prisao dele la em cima", teria escrito Athayde Costa. "É URGENTE".

"Oi Athayde, o russo tinha dito pra não ter pressa pra eprocar [colocar no e-proc, (sistema processual eletrônico, utilizado para a tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais)] isso, dai coloquei na contracapa dos autos e acabei esquecendo de eprocar", teria respondido um interlocutor não identificado pela reportagem. "Vou fazer logo isso".

"Erika, aguarde q vou te ligar. Abs", teria escrito Athayde, em seguida.

De acordo com a reportagem, ou Moro já sabia da existência do documento e "mentiu" ao ministro do STF ou tomou ciência dele depois do contato com Zavascki e pediu que a delegada não tivesse "pressa" em protocolá-lo, supostamente com o objetivo de manter seu poder sobre o processo.

Em nota, Moro afirma que prestou informações ao STF em 17 de setembro de 2015, tendo afirmado que naquela data não dispunha de qualquer informação sobre o registro de pagamentos a autoridades com foro privilegiado. "Tal afirmação é verdadeira. A reportagem sugere que o então juiz teria mentido por conta de referência a suposta planilha constante em supostas mensagens de terceiros datadas de 23 de outubro de 2015." Diz ainda que não há qualquer elemento que ateste a autenticidade das supostas mensagens ou no sentido de que o então juiz tivesse conhecimento da referida planilha mais de 30 dias antes e que "jamais mentiu ou ocultou fatos do STF neste episódio ou em qualquer outro".

Sugestão de data de operações
Em 7 de julho de 2015, um membro da força-tarefa identificado pela "Veja" como o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima teria escrito que "o Russo [suposta referência a Moro] sugeriu a operação do professor para a semana do dia 20". Igor seria o delegado da Polícia Federal Igor Romário, segundo a reportagem. Ele teria respondido: "Opa... beleza... Vou começar a me organizar".

Segundo a revista "Veja", o citado "professor" era o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, da Eletronuclear, preso no dia 28 de de julho.

Em outra conversa, de acordo com as supostas mensagens de 13 de outubro de 2015, Moro teria sugerido data para operação e falado em receber a denúncia.

"Estava lembrando aqui que uma operação tem que sair no máximo até por volta de 13/11, em razão do recesso e do pedido do russo [Moro] para que a denúncia não saia na última semana", teria escrito o procurador Paulo Galvão ao colega de força-tarefa Roberson Pozzobon. "Após isso, vai ficar muito apertado para denunciar".

"uma grande operação por volta desta data seria o ideal. Ainda é próximo da proclamação da república. rsrs", teria respondido Pozzobon.

Segundo a reportagem, a operação mencionada seria a Passe Livre, que prendeu em 24 de novembro o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi denunciado em 14 de dezembro. Moro teria recebido a denúncia no dia seguinte, perto do recesso do Judiciário.

Em nota, Moro diz que quando se discutem datas de operações, "trata-se do cumprimento de decisões judiciais já tomadas, sendo necessário que, em grandes investigações, como a Lava Jato, haja planejamento para sua execução, evitando, por exemplo, a sua realização próxima ou no recesso Judiciário".

Denúncias de Lula e Cabral
Em 14 de dezembro de 2016, segundo a reportagem, Dallagnol escreveu a Moro para contar que as denúncias contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seriam registradas "em breve" e contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, no dia seguinte, o que de fato ocorreria. Moro teria respondido com um emoticon de felicidade.

"um bom dia afinal", escreveu em seguida o então juiz.

'Aha uhu o Fachin é nosso'
Já em 13 de julho de 2015, ainda de acordo com a reportagem, Dallagnol teria comentado em grupo com colegas do MPF sobre um encontro com Fachin.

"Caros, conversei 45 m [minutos] com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso", teria escrito.

Atrito sobre recurso
Segundo o "Intercept" e a "Veja", em conversa de 17 de novembro de 2015, Moro teria dado um "puxão de orelha" em Dallagnol ao dizer que não entendia os motivos pelos quais o MPF havia recorrido da sentença dada aos delatores Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, Pedro José Barusco Filho, Mário Frederico Mendonça Góes e Júlio Gerin de Almeida Camargo.

"O mp está recorrendo da fundamentação, sem qualquer efeito pratico", teria escrito Moro. "Na minha opinião estao provocando confusão".

Para Moro, diz a revista e o site, o efeito seria "jogar para as calendas a existência execução das penas dos colaboradores".

Dallagnol então teria pedido uma conversa em pessoa na manhã seguinte. "25m [minutos] seria suficientes], teria escrito o procurador.

Prisão de Bumlai
Moro teria cobrado manifestação do Ministério Público Federal (MPF) em pedido de revogação da prisão preventiva do pecuarista José Carlos Bumlai. O procurador Deltan Dallagnol teria respondido que iria providenciar e teria enviado decisões de outros juízes para quando o então magistrado "precisasse prender alguém".

"Preciso manifestação MPF no pedido de revogação da preventiva do Bumlai até amanhã meio-dia", teria escrito Moro, pelo Telegram.

"Ok, será feito. Seguem algumas decisões boas para mencionar quando precisar prender alguém... Pena que quem emitiu a decisão anda meio estranho", teria respondido Dallagnol.

Em nota, Moro sustenta que a prisão preventiva de Bumlai foi decretada em 19 de novembro de 2015. "Houve pedido de revogação da prisão ao final do mês de dezembro. O recesso Judiciário inicia em 19 de dezembro. Então, a manifestação do Ministério Público era necessária, como é em pedidos da espécie, para decidir o pedido da defesa. A urgência decorre da natureza de pedido da espécie e, no caso em particular, pela proximidade do recesso Judiciário que se iniciaria em 19 de dezembro", afirma. " Então, a solicitação de urgência, se autêntica a mensagem, teria sido feita em benefício do acusado e não o contrário. Saliente-se que o ministro, como juiz, concedeu, em 18 de março de 2016, a José Carlos Bumlai o benefício de prisão domiciliar para tratamento de saúde, o que foi feito em oposição ao MPF".

Manifestação sobre dados da Suíça
Em 2 de fevereiro de 2016, ainda de acordo com a "Veja" e o "Intercept", Moro teria avisado a Dallagnol que abriria prazo de três dias para o MPF se manifestar sobre um questionamento da Odebrecht à Justiça da Suíça. A empreiteira teria tentado impedir que o Ministério Público suíço enviasse dados, como extratos bancários da empresa no país, à força-tarefa brasileira.

"Quando será a manifestação do MPF?", teria questionado Moro.

"Estou redigindo, mas quero fazer bem feita, para já subsidiar os HCs [habeas corpus] que virão. Imagino que amanhã, no fim da tarde", teria respondido Dallagnol.

No dia seguinte, Dallagnol teria informado a Moro que a peça estava quase pronta, sob revisão, e se oferecido para enviar antecipadamente uma versão.

"Protocolamos amanha, salvo se for importante que seja hoje. Posso mandar, se preferir, versão atual por aqui, para facilitar preparo de decisão", teria dito o procurador.

"Pode ser amanhã", teria escrito Moro.

No dia 5 de fevereiro, quando expirava o prazo, Dallagnol teria enviado a peça "quase pronta" para Moro pelo Telegram.

OUTROS LADOS
Confia a íntegra da nota do ministro Sergio Moro:

"O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, não reconhece a autenticidade de supostas mensagens obtidas por meios criminosos e que podem ter sido adulteradas total ou parcialmente. Lamenta-se que a Revista Veja se recusou a encaminhar cópia das mensagens antes da publicação e tenha condicionado a apresentação das supostas mensagens à concessão de uma entrevista, o que é impróprio. De todo modo, alguns esclarecimentos objetivos:

1 - Acusa a Veja o ministro, então juiz, de quebra de parcialidade por suposta mensagem na qual teria solicitado manifestação urgente do Ministério Público para decidir sobre pedido de revogação de prisão preventiva de José Carlos Bumlai. A prisão preventiva de José Carlos Bumlai foi decretada em 19 de novembro de 2015. Houve pedido de revogação da prisão ao final do mês de dezembro. O recesso Judiciário inicia em 19 de dezembro. Então, a manifestação do Ministério Público era necessária, como é em pedidos da espécie, para decidir o pedido da defesa. A urgência decorre da natureza de pedido da espécie e, no caso em particular, pela proximidade do recesso Judiciário que se iniciaria em 19 de dezembro. Então, a solicitação de urgência, se autêntica a mensagem, teria sido feita em benefício do acusado e não o contrário. Saliente-se que o ministro, como juiz, concedeu, em 18 de março de 2016, a José Carlos Bumlai o benefício de prisão domiciliar para tratamento de saúde, o que foi feito em oposição ao MPF. Os fatos podem ser verificados no processo 5056156-95.2015.4.04.7000 da 13ª Vara Federal de Curitiba.

2 - Acusa a Veja o ministro, então juiz, de quebra de parcialidade por suposta mensagem de terceiros no sentido de que teria solicitado a inclusão de fato e prova em denúncia do MPF contra Zwi Skornicki e Eduardo Musa na ação penal 5013405-59.2016.4.04.7000. Não tem o ministro como confirmar ou responder pelo conteúdo de suposta mensagem entre terceiros. De todo modo, caso a Veja tivesse ouvido o ministro ou checado os fatos saberia que a acusação relativa ao depósito de USD 80 mil, de 7 de novembro de 2011, e que foi incluído no aditamento da denúncia em questão, não foi reconhecido como crime na sentença proferida pelo então juiz em 2 de fevereiro de 2017, sendo ambos absolvidos deste fato (itens 349 e 424, alínea A e D). A absolvição revela por si só a falsidade da afirmação da existência de conluio entre juiz e procuradores ou de quebra de parcialidade, indicando ainda o caráter fraudulento da suposta mensagem.

3 - Acusa a Veja o ministro, então juiz, de ter escondido fatos do ministro Teori Zavascki em informações prestadas na Reclamação 21802 do Supremo Tribunal Federal e impetrado por Flávio David Barra. Esclareça-se que o então juiz prestou informações ao STF em 17 de setembro de 2015, tendo afirmado que naquela data não dispunha de qualquer informação sobre o registro de pagamentos a autoridades com foro privilegiado. Tal afirmação é verdadeira. A reportagem sugere que o então juiz teria mentido por conta de referência a suposta planilha constante em supostas mensagens de terceiros datadas de 23 de outubro de 2015. Não há qualquer elemento que ateste a autenticidade das supostas mensagens ou no sentido de que o então juiz tivesse conhecimento da referida planilha mais de 30 dias antes. Então, é evidente que o referido elemento probatório só foi disponibilizado supervenientemente e, portanto, que o então juiz jamais mentiu ou ocultou fatos do STF neste episódio ou em qualquer outro.

4 - Acusa a Veja o ministro, então juiz, de ter obstaculizado acordo de colaboração do MPF com o ex-deputado Eduardo Cunha. O ocorre que eventual colaboração de Eduardo Cunha, por envolver supostos pagamentos a autoridades de foro privilegiado, jamais tramitou na 13ª Vara de Curitiba ou esteve sob a responsabilidade do ministro, então juiz.

5 - Acusa a Veja que o ministro, então juiz, de ter comandado a Operação Lava Jato por conta de interferência ou definição de datas para operações de cumprimento de mandados de prisão ou busca e apreensão. Ocorre que, quando se discutem datas de operações, trata-se do cumprimento de decisões judiciais já tomadas, sendo necessário que, em grandes investigações, como a Lava Jato, haja planejamento para sua execução, evitando, por exemplo, a sua realização próxima ou no recesso Judiciário.

O ministro da Justiça e da Segurança Publica sempre foi e será um defensor da liberdade de imprensa. Entretanto, repudia-se com veemência a invasão criminosa dos aparelhos celulares de agentes públicos com o objetivo de invalidar condenações por corrupção ou para impedir a continuidade das investigações. Mais uma vez, não se reconhece a autenticidade das supostas mensagens atribuídas ao então juiz. Repudia-se ainda a divulgação distorcida e sensacionalista de supostas mensagens obtidas por meios criminosos e que podem ter sido adulteradas total ou parcialmente, sem que previamente tenha sido garantido direito de resposta dos envolvidos e sem checagem jornalística cuidadosa dos fatos documentados, o que, se tivesse sido feito, demonstraria a inconsistência e a falsidade da matéria. Aliás, a inconsistência das supostas mensagens com os fatos documentados indica a possibilidade de adulteração do conteúdo total ou parcial delas " .

Defesa de Cunha quer anular sentença
O advogado Rafael Guedes, um dos responsáveis pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha, classificou como "estarrecedor" os vazamentos de novas conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol no aplicativo Telegram, sobre a possibilidade de delação do ex-presidente da Câmara. Guedes afirma que não vê outra saída se não a nulidade dos processos e sentenças condenatórias contra seu cliente.

- O que foi revelado nas mensagens é estarrecedor. Não é uma questão política. É uma questão jurídica, que pode ter motivação política. O conteúdo revela parcialidade do magistrado. Se isso for comprovado, não temos outra alternativa, outra saída, que não a anulação de toda e qualquer decisão dele (Moro) no âmbito dos processos da Lava-Jato. Se o judiciário disser que isso é normal, o processo penal está acabado - afirma Guedes.

- A gente observa com essa nova matéria é que cada vez mais esse vazamentos ganham a aparência de serem fidedignos. É cada vez mais plausível que essas conversas reflitam de fato o que aconteceu - reiterou.