Ministério Público vai ao Cade contra limitação de internet fixa

O Ministério Público do Distrito Federal vai entrar com uma representação no Conselho Administrativo de Defesa do Econômica (Cade) contra as operadoras de telefonia que vão alterar a forma de cobrança pelo fornecimento de banda larga fixa, estabelecendo um limite de consumo de dados mensal. A limitação na internet será similar à que há hoje no celular. Em alguns casos, ao atingir a franquia, a velocidade da banda larga vai cair. Em outros, a conexão será interrompida. Em ambas as situações, o serviço só será restabelecido integralmente com o pagamento de um pacote adicional de dados ou após a virada do mês.— As empresas só estão fazendo isso porque não há concorrentes. E todas estão fazendo ao mesmo tempo e isso poderia caracterizar a formação de cartel no setor. Basicamente quase todas as empresas que fornecem TV por assinatura também fornecem acesso à internet, e elas vêm sendo desbancadas pelo streaming — afirma o promotor Paulo BinicheskiO promotor Binicheski disse que tem conversado com o Ministério Público Federal (MPF) para viabilizar a ação no Cade. Para o promotor, a restrição aumenta o custo de serviços para famílias, mas também afeta empresas e o serviço público.