Ministério Público investiga venda de dados pessoais; entenda

O site "Tudo sobre todos" será investigado por conta de um inquérito aberto pela Comissão de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A página vende ilegalmente os dados pessoais de brasileiros, e os usuários podem procurar qualquer pessoa pelo nome completo ou pelo CPF. Apenas com essas informações iniciais, é possível descobrir endereço, nomes de pessoas que moram na mesma casa, perfis em redes sociais e até nomes de vizinhos.

As investigações revelaram que basta ter cerca de R$ 30 para que uma pessoa compre créditos para visualizar os dados fornecidos pelo site, sobre qualquer cidadão brasileiro. De acordo com o próprio site, diversas fontes alimentam os registros, como cartórios, decisões judiciais publicadas, diários oficiais, bureaus de informação, redes sociais e sites públicos na internet.

s créditos eram comercializados pelo site Mercado Livre, que já foi notificado para que suspenda o perfil pelo qual a venda de dados é realizada. Além disso, a plataforma de compras terá que enviar ao MPDFT informações sobre os cadastros do vendedor de créditos de acesso ao "Tudo sobre todos" e dos compradores.

Segundo o ministério Público, os créditos também eram adquiridos com bitcoins. Os principais sites de busca – como Google, Yahoo, Baidu e Bing – terão que remover o “Tudo sobre todos” de seus resultados de pesquisa.

Em fevereiro deste ano, o MPDFT obteve o congelamento do domínio do site "Consulta Pública", que fornecia dados pessoais de brasileiros, como nome, data de nascimento, nome da mãe, endereço residencial, CPF e telefones.

O promotor de Justiça Frederico Meinberg destacou que esses sites afrontam o direito constitucional à privacidade e, consequentemente, causam danos materiais e morais: “A Comissão está atenta às violações e atua para garantir a privacidade dos dados pessoais dos brasileiros, com ações judiciais e extrajudiciais”.

Proteção de dados

Nesta terça-feira, dia 10, o projeto de lei sobre proteção, uso e tratamento de dados pessoais no Brasil (PLC 53/2018) foi aprovado pelo Senado Federal. O texto seguiu para a sanção presidencial.

O projeto cria regras para a proteção de privacidade de milhões de cidadãos, incluindo normas rígidas para o tratamento dos chamados dados sensíveis, como orientação política, opção religiosa e vida sexual.