Lei pode liberar venda de spray de pimenta para proteção pessoal

Um projeto de lei que tramita no Senado Federal pode autorizar a fabricação, a importação e a comercialização do spray de pimenta para proteção pessoal. Hoje, o uso do produto — que irrita os olhos e causa lacrimejo, dor e até cegueira temporária — é restrito a agentes da Segurança Pública.

De acordo com o autor da proposta, senador Wilder Morais (DEM-GO), o objetivo da liberação é que a população, sobretudo as mulheres, possam se proteger de crimes.

"É preciso combater os criminosos e permitir que seja a sua primeira proteção, que ela possa também lutar pela própria vida e pela dignidade quando o Estado tiver falhado em protegê-la antes".

O projeto prevê que o gás seja comprado apenas por pessoas maiores de idade que apresentem um documento oficial com foto. O estabelecimento comercial precisará de autorização emitida pelo governo federal para a comercialização e deverá manter, pelo prazo mínimo de 12 meses, um banco de dados com informações dos compradores.

O projeto aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso o texto seja aprovado pela comissão, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a não ser que seja apresentado um recurso para votação no plenário do Senado. Se for sancionada, a liberação ainda terá que ser regulamentada pelo Executivo para entrar em vigor.