Governadores pedem revogação do decreto sobre porte de armas

Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram uma carta aberta nesta terça-feira (21) contra o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas no país. As autoridades pedem que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário atuem para que o decreto seja revogado e assim haja uma “efetiva política responsável de armas e munição no país”.

Na avaliação dos governantes, “as medidas previstas pelo decreto não contribuirão” para melhorar a segurança dos estados. A carta é assinada por nove governadores do Nordeste, do Distrito Federal, Amapá, Tocantins, Pará e Espírito Santo.

Bolsonaro ampliou o porte de armas para 20 categorias e também permitiu que cidadãos comuns possam comprar fuzis .

“Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias”, diz um trecho do documento.

A Anistia Internacional também divulgou uma carta , nesta terça-feira, em que afirma que a flexibilização da posse e do porte de armas atenta “contra as garantias do direito à vida” e poderá provocar o aumento no número de homicídios no Brasil.

Leia a íntegra da carta dos governadores :
“Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.

Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.

Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.

Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.

As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.

Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.

IBANEIS ROCHA (Governador do Distrito Federal ); FLÁVIO DINO (Governador do Estado do Maranhão); WELLINGTON DIAS (Governador do Estado do Piauí); PAULO CÂMARA(Governador do Estado de Pernambuco); CAMILO SANTANA Governador do Estado do Ceará); JOÃO AZEVEDO (Governador do Estado da Paraíba); RENATO CASAGRANDE (Governador do Estado do Espírito Santo); RUI COSTA (Governador do Estado da Bahia); FÁTIMA BEZERRA (Governadora do Estado do Rio Grande do Norte); RENAN FILHO (Governador do Estado de Alagoas); BELIVALDO CHAGAS (Governador do Estado de Sergipe); WALDEZ GÓES (Governador do Estado do Amapá); MAURO CARLESSE (Governador do Estado do Tocantins); HELDER BARBALHO (Governador do Estado do Pará )"