O governo anunciou uma série de medidas voltadas para aliviar o caixa de empresas no período de crise de coronavírus. Parte das iniciativas com impacto mais direto beneficiam empresas de menor porte e, agora, a equipe econômica busca soluções para oferecer crédito a companhias com faturamento superior a R$ 10 milhões. Entre elas, uma das mais importante é a liberação de crédito para o pagamento de salários de pequenas e médias empresas, foi regulamentada hoje pelo Banco Central.
Neste fim de semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reconheceu que os recursos injetados no sistema financeiro pelo Banco Central, como flexibilização das exigências de depósitos compulsórios, por exemplo, estavam "empoçados". Ou seja, os bancos estão com mais dinheiro disponível, mas não emprestam.
O governo avalia, agora, ampliar os aportes da União, por meio do Tesouro Nacional e de fundos públicos, para estimular que o dinheiro chegue na ponta.
Veja a seguir as principais medidas anunciadas até agora, de acordo com o porte das empresas.Foto: Agência Brasil
Entenda as medidas por porte de empresa:
Para todas as empresas (sem diferenciação por porte)
Redução de salário e jornada
Detalhes: A medida provisória que permite que empresas reduzam jornada e salário dos funcionários, com contrapartida do governo, é válida para empresas de todos os portes. A exceção é para a contrapartida do governo para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões, que têm uma ajuda extra no caso de suspensão de contrato.
Impacto: R$ 51 bilhões
Mais prazo para recolher FGTS
Detalhes: Empresas de todos os portes poderão adiar por três meses o recolhimento do FGTS. Dessa forma, os valores que deveriam ser pagos entre abril e julho poderão ser recolhidos a partir de julho, parcelados em seis vezes. A medida vale também para empregadores domésticos.
Impacto: R$ 30 bilhões
Pacote de flexibilização de regras trabalhistas
Detalhes: Medidas de flexibilização das regras de home office, férias e banco de horas previstas na medida provisória (MP) 927 valem para todas as empresas, independentemente do porte.
Impacto: Não estimado
Redução da contribuição para o Sistema S
Detalhes: O governo editou MP para reduzir à metade as contribuições sobre folha destinadas às entidades do Sistema S, como Sesc, Sesi e Senat. A medida vale para todas as empresas dos setores atendidos pelas entidades de cada setor.
Impacto: R$ 2,2 bilhões
Mais prazo para pagar impostos federais
Detalhes: O governo suspendeu o prazo para recolhimento de PIS, Cofins e contribuição patronal ao INSS. As parcelas de abril e maio poderão ser pagas em agosto e outubro. Em outra frente, suspendeu por três meses a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre empréstimos e financiamentos.
Impacto: R$ 87 bilhões
Para empresas do Simples Nacional (faturamento até R$ 4,8 milhões)
Mais prazo pagamento dos impostos pelo Simples
Detalhes: As parcelas que venceriam em abril, maio e junho poderão ser pagas em julho, agosto e setembro. A suspensão vale para todos os impostos unificados no regime simplificado, incluindo ICMS e ISS.
Impacto: O governo não divulgou o impacto total. Somente para os federais, o alívio estimado é de R$ 22,2 bilhões.
Para empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões (no Simples Nacional ou não)
Mais apoio para compensar salário de trabalhador com contrato suspenso
Detalhes: A medida que permite suspensão temporária do contrato de trabalho traz tratamento diferenciado a empresas de menor porte. Para companhias que faturam até R$ 4,8 milhões, o governo bancará 100% do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido. Empresas com receita superior a esse limite são obrigadas a pagar ao menos 30% do salário do funcionário. Nesse caso, o Tesouro entra com 70% do seguro-desemprego.
Impacto: Não divulgado
Para empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões
Linha de crédito para pagar salários
Detalhes: Empresas nessa faixa de faturamento poderão tomar empréstimos com crédito subsidiado para pagar funcionários. O auxílio é limitado a quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.090). A taxa de juros é de 3,75% ao ano, com carência de seis meses e parcelamento em até 36 vezes. Bancos que participarem das operações poderão deduzir o valor emprestado dos depósitos compulsórios. Ou seja, terão mais recursos para oferecer empréstimos ao público em geral.
Impacto: R$ 40 bilhões
Para empresas com faturamento até R$ 10 milhões
Empréstimos por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
Detalhes: O governo destinou R$ 5 bilhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a concessão de empréstimos a micro, pequenas e médias empresas, com faturamento de até R$ 10 milhões por ano.
Impacto: R$ 5 bilhões
Para pequenos empreendedores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Crédito para capital de giro e investimento
Detalhes: Pequenos empreendedores, cooperativas e informais terão acesso a uma linha de crédito de capital de giro e investimentos. O valor para capital de giro é de R$ 100 mil, já o para investimentos será de R$ 200 mil. As operações serão tocadas pelos Fundos de Desenvolvimento Regionais do Nordeste (FNE), Norte (FNO) e Centro-Oeste (FCO). A medida não cita um valor específico de faturamento.
