Consulta a último lote de restituições será liberada na segunda

A Receita Federal vai liberar nesta segunda-feira, dia 10, às 9h, a consulta ao sétimo e último lote regular de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018 (ano-base 2017). O dinheiro estará disponível para retirada no dia 17 de dezembro, na conta indicada no ato da declaração de ajuste anual. Para saber se foi incluído nesta última leva de devoluções, o contribuinte poderá acessar o site ou ligar para o Receitafone 146.

Desta vez, estarão contemplados 151.248 contribuintes, com um pagamento total de R$ 319 milhões.

Ainda segundo o Fisco, encerrado o processamento referente ao IRPF 2018, 628 mil declarações ficaram retidas na malha fina (dados computados até esta sexta-feira, dia 7), devido a inconsistências nas informações prestadas. Isso corresponde a 2% do total de 31.435.539 prestações de contas apresentadas neste ano.

Do total retido, 70,35% têm imposto a restituir; 25,88%, a pagar; e 3,77% não apresentam valores a restituir nem a pagar.

Correção dos valores a restituir
Esse lote vai contemplar também as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. O dinheiro será corrigido pela taxa básica de juros (Selic). No caso das devoluções de 2018, o percentual será de 4,65% (acumulado de maio a dezembro deste ano). Para as referentes a 2008, o índice será de 106,77% (de maio de 2008 a dezembro de 2018).

Se dinheiro não estiver na conta
Se a pessoa tiver sido incluída neste lote, mas o dinheiro não estiver creditado na conta indicada por ela, no dia 17 de dezembro, será preciso procurar uma agência do Banco do Brasil (BB) ou ligar para a central de atendimento da instituição por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Neste caso, o interessado poderá agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer outro banco.

Um ano para sacar a devolução
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerer a devolução pela internet, mediante o preenchimento do Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Quem não foi incluído em nenhum lote
A partir de agora, a Receita Federal vai passar a liberar lotes residuais incluindo quem caiu na malha fina. Quem quiser se antecipar, pode verificar desde já sua situação.

Na consulta à página da Receita Federal, no serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver as inconsistências de informações identificadas pelo processamento. Neste caso, o interessado pode regularizar a situação, mediante a entrega de uma declaração de IRPF retificadora.

Problemas comuns da malha fina
As principais inconsistências são:

- 379.547 declarações têm omissões de rendimentos do titular ou de seus dependentes.

- 183.274 prestações de contas têm divergências entre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRRF) informado na declaração e o declarado na Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF).

- 163.594 declarações têm problemas de informações sobre despesas médicas.

- 128.536 prestações de contas têm falhas nas deduções de previdência oficial ou privada, dependentes, pensão alimentícia e outras informações.