Conheça os cuidados e direitos de quem renegocia o empréstimo

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que contrataram empréstimo consignado — modalidade com desconto em folha—, devem ter cuidado em caso de possível renegociação do crédito. Isso porque, segundo especialistas, é comum que segurados do órgão busquem a modalidade em momento de dificuldade financeira, especialmente para quitar dívidas.

O maior problema é quando o aposentado tem mais de um consignado, e bancos ou financeiras oferecem o refinanciamento ou a renegociação. Nestes casos, é preciso ficar atento para não cair em armadilhas, especialmente no que ser refere às taxas de juros. Por exemplo, existe a possibilidade de refinanciar o empréstimo. Assim, se o segurado contratou, por exemplo, um empréstimo com 30 parcelas, mas pagou apenas 15, o restante (que são 15 parcelas) o banco pode quitar. Porém, a instituição financeira libera um novo empréstimo com novas 30 parcelas, descontando o valor que foi quitado.

— É neste momento que o segurado deve ficar atento. O banco precisa deixar claro quais são as regras do refinanciamento para que não sejam embutidas taxas de juros mais altas, que podem prejudicar o consumidor — explica Ana Rosa Vilches, da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin).

Estar atento às taxas é importante, visto que a busca pelo consignado é interessante porque oferece os juros mais baixos do mercado entre as modalidades de crédito. Atualmente, o consignado tem uma taxa média de 1,9% ao mês, segundo dados da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac).

Como o cliente que contrata este tipo de crédito geralmente tem idade mais avançada, especialistas destacam que o novo contrato, no caso da renegociação, seja claro. Além de clareza nas taxas, é importante constar parcelas já pagas e o que faltará de desconto em folha.

— Tudo deve ser muito claro. Bancos e financeiras não devem omitir nenhuma informação e as que se referem ao montante total do empréstimo devem ser claras e ser explicadas no momento do refinanciamento — destaca Vilches.

Como publicado recentemente, a quantidade de aposentados e pensionistas do INSS que têm feito empréstimos consignados cresceu nos cinco primeiros meses deste ano, em comparação com o mesmo período de 2017. Segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC), entre janeiro e maio de 2018, 30,2 milhões de novos contratos foram firmados. Já no mesmo intervalo do ano anterior, foram 26,06 milhões de transações com desconto em folha.

No ano passado, o INSS, por meio do Conselho Nacional de Previdência (CNP), alterou a resolução que regulamenta a concessão de empréstimos consignados a segurados. A mudança ampliou de seis para nove a quantidade máxima de contratos ativos para crédito com desconto em folha.

O órgão não alterou, porém, a chamada margem consignável. Com isso, o aposentado continua podendo comprometer até 35% da renda mensal com o pagamento da parcela do consignado, sendo 30% usados com o empréstimo comum e 5% com o cartão de crédito, modalidade criada em 2015.