Congresso aprova parecer final da Lei de Diretrizes Orçamentárias

O plenário do Congresso aprovou há pouco o parecer final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. O texto vai agora à sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff. Durante a votação foi aprovada a retirada de um dispositivo que instituía regime diferenciado para estatais, como Petrobras e Eletrobras, fazerem contratações, via licitação, com critérios de preços diferentes das tabelas oficiais de custos. O pedido de exclusão desse ponto da proposta estava previsto em destaque do PSDB, que foi aprovado pelos parlamentares no começo da votação. A proposta prevê que o valor de salário mínimo no ano que vem será R$ 667,75. Atualmente é R$ 622. O texto também prevê que o superávit primário do setor público consolidado de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), dos quais a União (orçamentos fiscal e da seguridade social) vai contribuir com 2,15% e os estados e municípios com 0,95%. Outro destaque é que mantém a flexibilidade fiscal solicitada pelo Executivo de reduzir a meta em até R$ 45,2 bilhões (0,9% do PIB), caso a programação se destine a investimentos prioritários. A dívida líquida do setor público consolidado deve ser equivalente a 32,5% do PIB, em 2013. Com a aprovação da LDO, o recesso parlamentar começa nesta quarta-feira (18) e vai até o dia 31 de julho.