Comissão de Justiça do Senado aprova PEC da Música

Nesta quarta-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 123/11, que estabelece a isenção de impostos para CDs e DVDs interpretados por artistas brasileiros ou produzidos no país. Conhecida como PEC da Música, a proposta já foi aprovada pela Câmara em 2011 e será encaminhada ao Plenário do Senado, onde será votada em regime de urgência. A PEC da Música propõe que CDs e DVDs “contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham”, que tenham sido produzidos no país, sejam isentos de impostos. Esta isenção, entretanto, não é válida para o processo de replicação industrial, ao qual continuará sendo cobrados impostos. O intuito desta proposta é diminuir o preço dos produtos e combater a pirataria. Segundo o parecer do relator, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a isenção “não alcança as contribuições sociais, tais como a Contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)”. A PEC da Música, de acordo com o documento, estabelece “imunidade aos impostos incidentes sobre os fonogramas e videofonogramas que especifica”. Ainda no parecer, o relator afirma que a isenção de impostos proposta reduzirá em até 40% o preço final dos CDs e DVDs comercializados no Brasil. Segundo o senador Aécio Neves (PSDB-MG), favorável à PEC, o barateamento da produção musical nacional vai estimular o lançamento de novos artistas no mercado e as vendas. Para o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que votou contra a aprovação da PEC, a medida não vai garantir o combate a pirataria e há um risco da indústria de vídeo e fonográfica instalada na Zona Franca de Manaus ser ameaçada pela desoneração fiscal da produção musical. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também tem medo de que haja o deslocamento do parque produtivo de Manaus para outras áreas do país, a exemplo do eixo Rio-São Paulo. *Com informações da Agência Senado