O Ministério de Gestão e Inovação anunciou, nesta sexta-feira (19), que a nova carteira de identidade vai ser emitida com duas mudanças em relação às normais atuais. O novo modelo, ainda em implementação no pais, vai unificar o campo "nome", sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil; e vai extinguir o campo "sexo".
De acordo com o governo, as alterações atendem um pedido do Ministério dos Direitos Humanos e buscam tornar o documento mais inclusivos. As novas regras devem ser publicadas no Diário Oficial da União no fim de junho. A partir disso, as medidas serão aplicadas de modo imediato.
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O novo documento, que por enquanto está sendo emitido em 12 estados, vai substituir gradualmente o RG. E em vez de ter um número próprio, o CPF passará a ser usado como número de identificação. Os estados têm até 23 de novembro para aderir à emissão do novo documento.
Já o RG, deve cair em desuso aos poucos nos cadastro, segundo informações do governo. O Ministério de Gestão informou que até abril, os estados tinham emitido mais de 460 mil Carteiras de Identidade Nacional físicas e outras 330 mil tinham sido baixadas em formato digital no aplicativo "gov.br".
O formato do novo documento foi definido durante a gestão de Jair Bolsonaro e anunciado no último ano. Na época, entidade ligadas aos direitos LGBTQIAP+ questionaram a inclusão do nome social em campo separado. Isso porque, na prática, travestir e transexuais continuariam tendo que exibir o nome de registro, com o qual não se identificam.
Na prática, as novas regras retomam o que já existia para o RG convencional. Esse documento não traz o campo "sexo", e o nome social, quando existente, substituía o nome original de registro
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Redação iBahia
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