Câmara começa a votar medidas que tratam do sistema eleitoral

O plenário da Câmara iniciou, há pouco, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 182/2007, que trata da reforma política e do sistema eleitoral brasileiro. A ela foram apensadas todas as 154 PECs que tratam de reforma política em tramitação na Câmara. As mais antigas foram apresentada em 1994. As mais novas foram protocoladas este ano. O parecer do relator da proposta, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi baseado nessas 155 propostas.

A votação do parecer apresentado por Rodrigo Maia será, conforme acordo das lideranças partidárias, artigo por artigo. O primeiro artigo a ser apreciado é o número 1, que trata do sistema eleitoral. Maia propôs no seu parecer que seja aprovado o chamado distritão para as eleições de vereadores, deputados estaduais e deputados federais. Pelo sistema atual, os candidatos são eleitos pelo sistema proporcional. O distritão é um sistema em que serão eleitos os postulantes mais votados na circunscrição eleitoral, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.

Na apreciação do Artigo 1º, os deputados começaram votando o sistema eleitoral em lista pré-ordenada. Apenas 21 deputados foram favoráveis ao sistema de lista e a inclusão do dispositivo na Constituição, enquanto 402 votaram contra. Concluída a votação do sistema em lista, os parlamentares passaram a apreciar o chamado distrital misto. Se essa proposta também não conseguir os votos necessários para aprovação, será colocado em votação o sistema chamado distritão. Para que um dos sistemas seja aprovado são necessários o mínimo de 308 votos a favor por se trata de proposta de emenda à Constituição.

Concluída a votação do sistema eleitoral, com a votação de todas as emendas e destaques apresentados ao Artigo 1º do relatório de Rodrigo Maia, os deputados iniciarão a discussão e votação do Artigo 2º, que trata do financiamento de campanhas. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a intenção, de acordo com o ritmo de votações na noite de hoje, é apreciar os dois primeiros artigos que tratam do sistema eleitoral e do financiamento de campanhas e deixar para amanhã (27) a votação dos outros artigos da proposta de reforma política.