O Cadastro Único (CadÚnico) reúne um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. É a partir do serviço, que as famílias podem ser incluídas em programas federais como Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
As informação são utilizadas ainda pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas.
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Estar no Cadastro Único, no entanto, não garante entrada automática nos programas. Cada um deles tem regras específicas, mas é o CadÚnico é pré-requisito para que a inscrição seja avaliada.
Quem pode se inscrever no Cadastro Único?
Podem se cadastrar no serviço famílias de baixa renda que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal total.
Também podem se inscrever famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo, além de pessoas que moram sozinhas (famílias unipessoais) e pessoas que vivem em situação de rua (sozinhas ou com a família.).
Como se inscrever no Cadastro Único?
Em março deste ano, o Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, criou o aplicativo no Cadastro Único. Nesta etapa inicial, por meio do canal é possível realizar um pré-cadastro para famílias que ainda o tenham feito e desejam receber o serviço.
Em seguida, é preciso comparecer a um posto de atendimento no município no prazo de 120 dias para confirmar e complementar os dados familiares. O cadastro presencial é realizado, normalmente, nos Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). ou em postos de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família das prefeituras.
Atenção: o pré-cadastro é um etapa opcional. O cidadão pode, se desejar, fazer todo o cadastramento diretamente no posto de atendimento do Cadastro Único. O pré-cadastro é apenas uma forma de agilizar esse serviço.
- Procure um CRAS ou posto do Cadastro Único
No CRAS, é possível se informar sobre onde o cadastramento é feito, caso o próprio CRAS não faça a entrevista. No local, a equipe do Cadastro Único irá coletar as demais informações necessárias para concluir a ficha.
O interessado deve apresentar documentos de identificação obrigatórios das pessoas da família. A apresentação dos documentos é necessário para que o cadastro seja concluído e o cidadão possa receber os benefícios sociais.
No posto de atendimento municipal, a equipe do Cadastro Único irá coletar as demais informações referentes ao domicílio, família, escolaridade, trabalho e remuneração.
Para saber onde estão os Postos de Atendimento do Cadastro Único da sua cidade você pode consultar o aplicativo ou encontrar um CRAS mais próximo no site.
- Documentação necessária
A pessoa que vai realizar o cadastro, além de fazer parte da família, deve morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos. Para o responsável da família, de preferência mulher, é necessário apresentar o CPF ou o Título de Eleitor.
A exceção são os casos de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentando qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho; ou
- Título de Eleitor.
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
É indicado também levar um comprovante de enderenço, que pode ser conta de água ou luz.
Pessoas sem documentação ou sem registro civil podem se inscrever no Cadastro Único, mas não poderão ter acesso a programas sociais até que possuam a documentação necessária.
- Entrevista de cadastramento
Ao procurar o atendimento do Cadastro Único, seja no CRAS ou em um posto do Cadastro Único, a etapa seguinte é a mais importante: a entrevista. Um entrevistador social, funcionário da prefeitura, fará perguntas sobre aspectos da família. Quem faz parte da família? Quais as características do domicílio? Quais as despesas? Há pessoas com deficiência na família? Qual o grau de escolaridade dos integrantes? Entre outros questionamentos.
A entrevista também pode ser registrada em um formulário específico em papel ou no Sistema de Cadastro Único, diretamente no computador. O entrevistador deve solicitar a assinatura do Responsável Familiar no formulário preenchido ou impresso e entregar o comprovante de cadastramento.
- Confirmação: atribuição do NIS
O sistema do Cadastro Único fará checagens de registros para verificar se as pessoas da família possuem o Número de Identificação Social (NIS). O processo pode demorar até 48 horas e tem como objetivo garantir que cada pessoa cadastrada é única.
Atualização de dados
As famílias cadastradas no Cadastro Único se compromete a atualizar os dados sempre que há mudança nas características da família ou de domicílio, no máximo, a cada dois anos. O cidadão busca espontaneamente um CRAS ou posto do Cadastro Único para atualizar os dados.
As famílias também podem ser convocadas, por meio de cartas, extratos ou telefonemas, a fazer a atualização. Anualmente, o Governo Federal realiza a ação de revisão cadastral, no qual as famílias com dados desatualizados são chamadas para atualizar os cadastros. Caso fiquem mais de 4 anos com dados desatualizados, as famílias podem ter os registros excluídos do Cadastro Único.
Programas e benefícios sociais utilizam o Cadastro Único
Diversos programas e benefícios sociais do Governo Federal utilizam o Cadastro Único como base para seleção das famílias:
- Programa Auxílio Brasil
- Programa Minha Casa, Minha Vida
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Telefone Popular;
- Carta Social;
- Pro Jovem Adolescente;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos.
Os Estados e municípios também utilizam os dados do Cadastro Único como base para seus programas sociais.
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AUTOR
Redação iBahia
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