Anistia Internacional pede trânsito livre de defensores públicos

A organização não governamental Anistia Internacional (AI) pediu trânsito livre para defensores públicos nos estádios da Copa do Mundo. Segundo nota divulgada ontem (11), a limitação dessas credenciais a magistrados e membros do ministério público compromete a garantia de assistência jurídica e a prevenção de abusos aos direitos humanos.

"Esperamos que medidas que possam comprometer o direito de defesa de participantes dos protestos sejam imediatamente revertidas. E que outras ações que sirvam de alguma forma para intimidá-los sejam interrompidas. Esperamos também que todas as violações aos direitos humanos sejam investigadas de forma célere e transparente e devidamente responsabilizadas", diz na nota o diretor-executivo da AI no Brasil, Átila Roque.

Em nota, o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo afirmou que o credenciamento de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário foi acertado entre o COL, a Fifa, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. A resposta informa que, caso a Defensoria Pública precise ser acionada por algum assistido, o "acesso necessário às áreas de trabalho destinadas para tal, localizadas junto às salas do Juizado pertinente" será providenciado.

O COL argumenta que a mesma política foi adotada na Copa das Confederações, o que, segundo a organização, não gerou embaraços para a defensoria. De acordo com a nota, as credenciais concedidas aos magistrados e promotores não dão direito a ocupar assentos para assistir às partidas e respeitam limites da capacidade operacional do estádio.

A nota da Anistia Internacional também menciona o encaminhamento de 20 pessoas à Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática para prestar esclarecimentos e depoimentos, e destaca: "espera que manifestantes não sofram qualquer tipo de intimidação ou represália".

Por fim, é citado o caso do estudante de direito Murilo Magalhães, que relatou ter sido detido e agredido nas dependências da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, em 9 de junho. Depois de ser imobilizado em um protesto, ele afirma ter sido obrigado a tirar a roupa e espancado por policiais em uma sala da SSP.

Também pór meio de nota, a SSP respondeu que o estudante em questão foi preso depois de agredir um policial que atua na Secretaria da Segurança Pública durante uma manifestação que reuniu cerca de 15 jovens que tentaram invadir prédio da pasta. "Não houve agressão por parte de policiais que, no entanto, agindo dentro da legalidade, tiveram que usar de força física para contê-lo. O rapaz foi autuado em flagrante pelos crimes de resistência e violação de domicílio, que podem resultar em penas de até 2 anos e 3 meses de prisão".

Sobre a polícia de São Paulo, a nota da Anistia Internacional afirma que desde 2013 há diversos casos de uso excessivo da força por parte da polícia em protestos e casos de agressão direta a manifestantes. Segundo a secretaria, há apurações relativas a esses episódios na Corregedoria da Polícia Militar, mas elas "esbarram na dificuldade de identificar eventuais policiais que tenham cometido abusos ou crimes, uma vez que muitas pessoas arroladas como testemunhas não compareceram para depor.