Anatel suspende cobrança de tarifa extra por franquia na internet

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou nesta segunda-feira (18) que as operadoras de internet banda larga suspendam a cobrança adicional ou que cortem o acesso dos consumidores após o fim da franquia.

A medida cautelar foi direcionado às empresas que pertencem aos grupos da Vivo, que comprou a GVT, Claro e Oi, sob multa diária de R$ 150 mil, até o limite de R$ 10 milhões, caso seja descumprida a decisão.

As companhias só poderão realizar a restrição de acesso ou cobrança a mais por franquia se cumprirem algumas exigências da agência. Entre elas, estão permitir aos consumidores acompanhar o consumo de dados e deixar claro em seus anúncios a existência dos limites.

A Anatel afirmou que a decisão sobre uso excessivo de dados só podem ser aplicadas 90 dias após ser informada pelas operadoras do cumprimento das exigências.

Nas redes sociais, usuários de internet banda larga se mobilizaram contra a cobrança adicional. Um abaixo-assinado na internet reuniu mais de 1 milhão de assinaturas. Ameaças de boicote às operadoras foram compartilhadas nas redes sociais.