Vereador e sindicalista de Capela do Alto Alegre são denunciados por estelionato contra o INSS

O vereador da cidade de Capela do Alto Alegre, a 208 km de Salvador, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana por estelionato contra a Previdência Social. O político distribuía contratos falsos de comodato rural, enquanto um membro do Sindicado dos Trabalhadores Rurais do município emitia declarações falsas de exercício de atividade rural aos moradores da cidade baiana, a fim de que essas pessoas obtivessem benefícios previdenciários. A maior parte dos documentos foram fornecidos em período de campanha eleitoral, de acordo com a ação penal. O objetivo do vereador, que não teve o nome divulgado, era angariar votos nas eleições de 2004 e 2008. Os contratos assinados por ele serviram de suporte a 18 requerimentos ao INSS, formulados entre os anos 2001 e 2008, dos quais 15 foram deferidos, gerando prejuízo de cerca de 83,5 mil reais aos cofres públicos, de acordo com informações do MPF. As declarações emitidas pelo membro do sindicato, que também deve o nome preservado, resultaram em 32 solicitações de benefícios, das quais 29 foram concedidas, causando prejuízo de aproximadamente 105 mil reais. A denúncia requer a condenação do vereador por três tentativas e quinze consumações de estelionato contra a previdência e do sindicalista por três tentativas e 29 consumações do mesmo crime, previsto no artigo 171 do Código Penal, combinado com o artigo 14.