STJ autoriza retorno de investigados aos trabalhos no TJ-BA

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que o desembargador Ivanilton Santos da Silva e o juiz João Batista Alcântara Filho poderão retornar aos trabalhos no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).

De acordo com o g1 Bahia, a medida cautelar foi assinada pelo ministro em 25 de fevereiro, mas apenas divulgada pela defesa do desembargador Ivanilton Santos da Silva nesta quinta-feira (3).

Segundo a decisão, a justificativa para a liberação dos investigados é que eles ainda não foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF). Além disso, não há notícias nos autos de que a investigação tenha evoluídos em relação ao desembargador e o juiz.

Com isso, de acordo com Og Fernandes, a ausência de novos elementos de prova, caracterizam impedimento a renovação do afastamento dos cargos por novo período.

"Uma vez que não é possível admitir que uma medida restritiva drástica persista indefinidamente, sem fundamentação idônea, impactando a esfera de direitos fundamentais do investigado", afirmou o ministro na decisão.

Og Fernandes autorizou o retorno de Ivanilton Santos da Silva e João Batista Alcântara Filho ao exercício dos cargos de desembargador e juiz do TJ-BA, respectivamente, e ordenou que o Tribunal de Justiça baiano cumpra a decisão.

Ambos haviam sido afastados em 2020, suspeitos de participação no esquema de vendas de sentenças judiciais para favorecer a grilagem de terras no oeste baiano.

Em nota ao g1 Bahia, a defesa de Ivanilton Santos da Silva informou que o afastamento do cargo, determinado em 10 de dezembro de 2020, teve prazo determinado de um ano.

"A decisão do Ministro reconhece que neste período as investigações em relação ao desembargador Ivanilton não evoluíram. Tanto assim, que o MPF não ofereceu denúncia em seu desfavor, tampouco requereu a renovação do afastamento", disse os advogados que representam Ivanilton Santos da Silva.

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