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Fiscalização

Prorrogado prazo para prestação de contas de festas juninas na Bahia

Agora, Estado e municípios têm até 2 de junho para enviar informações dos gatos públicos com os eventos para o MP-BA

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Redação iBahia

29/05/2023 às 19:43 - há XX semanas
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					Prorrogado prazo para prestação de contas de festas juninas na Bahia
Foto: Reprodução/ Ache Festas

O prazo para o Governo da Bahia e as prefeituras enviarem para o Ministério Público estadual (MP-BA) as informações solicitadas sobre os gastos públicos com festas juninas foi prorrogado. Anteriormente, a prestação de contas deveria ter sido feita na última sexta-feira (26). Agora, segue até o final da próxima sexta-feira (2).

De acordo com o MP-BA, a prorrogação foi comunicada ao Estado, à União dos Municípios da Bahia (UPB) e à União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib), por meio de ofícios encaminhados na manhã desta segunda-feira (29), solicitando colaboração para a difusão do pedido de informações pelos municípios.

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Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) do MP, promotor de Justiça Frank Ferrari, a decisão foi tomada após solicitações de prorrogação de prazo dos municípios, “demonstrando que eles estão se empenhando para colaborar com a construção do painel eletrônico”.

A prorrogação também considerou informação do presidente da Ucib, Maike Oliveira, de que dezenas de controladores internos não tomaram conhecimento tempestivo da solicitação, o que dificultou o encaminhamento das informações no prazo.

Até o momento, 22 Municípios encaminharam as informações ao MP. São eles: Lençóis, Jucuruçu, Itabuna, Santo Estevão, Rio do Pires, Paramirim, Caturama, Senhor do Bonfim, Caem, Morro do Chapéu, Itapitanga, Jequié, Caculé, Ipiaú, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Xique-Xique, Ibirataia, Barra, Itagibá, Cansanção e Ilhéus.

Para o promotor Frank Ferrari, a expectativa é que outros Municípios encaminhem os dados até a sexta-feira, demonstrando o comprometimento com a transparência dos gastos públicos.

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