Procuradoria registra 3584 ações de impugnação de candidatura

Até esta sexta-feira (27), a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) já registrou 3584 ações de impugnação de registro de candidatura na Bahia para as eleições 2012. De acordo com o órgão, o número é parcial e ainda deve subir. As ações, propostas pelos membros do Ministério Público Eleitoral (MPE), foram movidas contra candidatos a prefeito e vereadores de diversos municípios da Bahia. O objetivo do MPE é buscar o cancelamento de candidaturas baseado nos critérios da Lei da Ficha Limpa e da Lei Complementar 64/90. A partir das decisões dos juízos zonais e recursos, as ações podem ser encaminhadas para o Tribunal Regional Eleitoral (2ª instância), momento em que a PRE passará a atuar nos casos. Segundo a PRE, as informações ainda estão sendo enviadas pelas unidades em todo o estado. Os principais temas que promoveram as impugnações foram analfabetismo, desincompatibilização, contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU), desrespeito à cota de gêneros, filiação partidária, quitação eleitoral, domicílio eleitoral e ficha limpa.