PGR denuncia desembargadora do TJ por venda de decisão judicial

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Sandra Inês Rusciolelli, presa desde o último dia 24 de março sob suspeita de ter recebido propina em troca de uma decisão judicial relacionada a um esquema de grilagem no oeste da Bahia. A acusação é por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Outras três pessoas também foram denunciadas, dentre elas o advogado Vasco Rusciolelli, filho da desembargadora, que seria o responsável por receber a propina. "A vantagem indevida chegou a R$ 4 milhões, dos quais R$ 2,4 milhões teriam sido efetivamente pagos à desembargadora por intermédio do seu filho", afirma a PGR. A denúncia foi apresentada à corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro responsável por processar desembargadores, pela subprocuradora-geral da República Lindora Araújo.

Sandra Inês foi alvo de uma ação controlada feita pela Polícia Federal com o auxílio de um delator. Nesta ação, a PF monitorou o pagamento de propina de um advogado no Estado de Mato Grosso até a entrega, em Salvador, para o filho da desembargadora. Em seguida, a PF apreendeu notas de dinheiro na residência dela e constatou que parte das notas tinha como origem a remessa de propina que havia sido monitorada. A propina seria, segundo as investigações, para comprar uma decisão referente a um esquema de grilagem de terras no oeste da Bahia.

Sua defesa apresentou habeas corpus pedindo sua soltura, alegando que ela está no grupo de risco do coronavírus. Sobre o mérito da acusação, a defesa argumenta no habeas corpus que a decisão da desembargadora seguiu um entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, por isso, não faria sentido o pagamento de propina por ela. "A prisão preventiva está baseada exclusivamente nas provas produzidas pelo delator, que encenou comprar uma decisão que já era conhecida, com dinheiro marcado e supostamente entregue por quem já sabia da decisão do CNJ", disse no habeas corpus.

Também foram denunciados o produtor rural Nelson José Vigolo e o advogado Vanderlei Chilante, sob acusação de serem os responsáveis pelo pagamento de propina destinado à desembargadora.