Mutirão do Sebrae legaliza empreendedores até 8 de julho

Com o objetivo de divulgar os benefícios da legalização e ampliar o registro de novos Empreendedores Individuais o Sebrae Bahia realiza até o dia 8 de julho o Mutirão do Empreendedor Individual. A Lei do Empreendedor Individual legaliza 467 atividades profissionais, que são trabalhadores por conta própria com faturamento de até R$ 36 mil ao ano ou R$ 3 mil por mês. Até o dia 26 de junho a Bahia tinha legalizado 107.200 Empreendedores Individuais, a maioria no comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, com 10.913 registros. Em segundo lugar no número de registros ficou os cabeleireiros com 7.429, em terceiro comércio de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns com 5.925 e em quarto os ambulantes de alimentação com 3.650. Técnicos, analistas, gestores e outros colaboradores do Sebrae, estão em Salvador e em 30 municípios do interior, procurando conscientizar milhares de trabalhadores sobre as vantagens de ser um Empreendedor Individual, como a possibilidade de aumentar as vendas com o CNPJ e nota fiscal e o acesso aos benefícios da Previdência, como a aposentadoria. Em Salvador, o serviço é oferecido em frente ao Shopping Iguatemi, de 9h às 18h, exceto aos domingos. No sábado o horário é de 9h às 17h. Na tenda a população terá acesso a 10 terminais de computador para registro de novos empreendedores individuais, dois terminais para agendar as oficinas de vendas e finanças e um terminal para esclarecer dúvidas sobre emissão de nota fiscal, declaração de faturamento e alterações de registro. No interior da Bahia as regionais do Sebrae em Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Jacobina, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista estão ampliando o atendimento, durante o Mutirão do Empreendedor Individual, com o apoio de parceiros como prefeituras, Associação Comercial, Câmara de Dirigentes Lojistas, bancos oficiais, Receita Federal e Previdência Social. Serão mais de 30 municípios beneficiados. Para legalizar e ter direito ao CNPJ e acesso aos benefícios da Previdência, como aposentadoria e salário-maternidade, basta fazer o registro no site www.portaldoempreendedor.gov.br. Documentos necessários: carteira de identidade, CPF e comprovante de residência com CEP. Caso o empreendimento funcione em outro endereço é preciso ter o comprovante deste endereço com CEP. A contribuição mensal é de R$ 27,25 para o INSS, mais R$ 5,00 (ISS) no caso de prestador de serviços ou R$ 1,00 (ICMS) no caso de indústria e comércio. Para saber qual o Ponto de Atendimento do Sebrae mais perto basta ligar no 0800 570 0800 ligação é de graça e funciona de segunda a sexta-feira de 8h asa 20h.