MPT aciona universidade baiana por assédio moral contra funcionários

O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) abriu uma ação civil pública contra a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia por assédio moral contra trabalhadores da Assessória de Comunicação e do Sistema de TV e Rádio (Surte).

A autora da iniciativa, a procuradora Tatiana Sento-Sé, também solicitou o pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$100 mil e o afastamento imediato do principal acusado de todos os três cargos que ocupava na direção da instituição.

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Na ação, o MPT conclui que “a acionada (Uesb) foi leniente em não adotar providências imediatas para fazer cessar as ocorrências de assédio moral relatadas à Ouvidoria da instituição, e, após as apurações promovidas em sindicância, não atuou de forma a erradicar o fenômeno”.

Ainda segundo o órgão, a instituição teve tempo para que tomasse as providências, mas nada foi realizado. Dessa forma, a indenização é de R$100 mil por dano moral coletivo.

“Ante a gravidade das condutas delineadas nesta exordial, o lapso de tempo em que tais condutas ocorreram/ocorrem (pandemia até os dias atuais), o contingente de trabalhadores atingidos, bem assim tendo em conta a função pública da referida Universidade, que não pode se permitir figurar em noticiários como possuidora de um ambiente de trabalho permeado de assédio laboral, mas, ao invés, como local onde imperam práticas saudáveis de labor e referência na defesa dos valores sociais, requer o MPT o arbitramento de indenização a título de dano extrapatrimonial coletivo em valor não inferior a R$100.000,00", diz a decisão.

Na justificativa, a procuradora Tatiana Sento-Sé também ressalta que o “assédio moral no trabalho ocasiona transtornos de ordem física e psicológica aos obreiros, em verdadeira afronta aos direitos fundamentais, com repercussão sobre toda a sociedade, aviltada em seus valores sociais, cabendo, então, falar-se em lesão a interesses metaindividuais”.

Dessa forma, o MPT-BA propôs a ação civil pública "visando compelir a demandada (Uesb) a sanear de forma imediata o seu meio ambiente de trabalho, buscando, para tanto, a tutela inibitória e ressarcitória correlatas.”

A investigação foi realizada entre os meses de março e maio deste ano, a pedido do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba). Em 1º/03/2023 a entidade denunciou à sociedade baiana o assédio moral contra jornalistas que trabalham na Ascom e Surte da Uesb e solicitou que a Universidade tomasse medidas quanto às denúncias. Dez dias depois, acionou o MPT para garantir que houvesse investigação e os fatos não fossem abafados, como outros que ocorreram e ficaram sem providências por parte da instituição.

Ao ir ao Ministério Público do Trabalho, o Sinjorba considerou os ataques que a Reitoria da Uesb praticou contra a entidade e os denunciantes, em carta-resposta enviada no dia 3 de março. Também considerou que a publicação da instauração de sindicância e o afastamento do principal acusado de um dos seus cargos de direção na Universidade ter se dado apenas após a notificação do MPT. Ainda segundo o órgão, a certeza veio após 80 dias, desde que a Comissão de Sindicância entregou seu relatório e nada ser feito.

No fim de maio a sindicância, instaurada pela Reitoria após pressão social, indicou quatro servidores da Ascom/Surte (Rubens Sampaio, Cintia Garcia, Ana Carolina Freire e Jacqueline Silva) a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e recomendou diversas medidas para combater o assédio moral. Mas, quase três meses depois, nada aconteceu.

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