O Ministério Público Federal está movendo uma ação para impedir a construção de um "bairro planejado" no Quilombo de Quingoma, localizado em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.
O empreendimento é chamado de "Joanes Parque - Bairro Planejado", sendo de responsabilidade da MAC Empreendimentos. A ação civil pública do MPF é movida contra a empresa, União, o Estado da Bahia, o município, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
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Para o MPF, a atuação tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais dos quilombolas da comunidade Quingoma, uma das mais antigas do Brasil, com registro de atividade desde 1569. O órgão ainda aponta que as obras estariam devastando a vegetação nativa do território, além de comprometer a presença da comunidade quilombola.
Posse do quilombo Quingoma corre risco, segundo o MPF
A Quingoma foi certificada como comunidade quilombola em 2013 pela Fundação Palmares. A regularização da área segue pendente, mesmo após a conclusão de um relatório antropológico em fevereiro de 2017, porque a delimitação e a titulação por parte do Incra segue pendente.
O MPF afirma que a demora coloca em risco a posse do território pelos remanescentes de quilombos, ocupantes tradicionais do território.
MPF cobra União, Estado da Bahia e empresa responsável
Na ação, o MPF solicita com urgência à Justiça que determine à União a designação de uma equipe técnica para concluir a regularização fundiária da área que está sendo utilizada pelo empreendimento imobiliário.
O órgão também cobra que o local seja avaliado pela União, e em caso de necessidade de indenização, os valores sejam retidos mensalmente em 10% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios destinados a Lauro de Freitas.
A ação também pede para que o Estado da Bahia apresente as poligonais das terras públicas estaduais e/ ou concedidas no local. À MAC Empreendimentos, por sua vez, é solicitado que sejam interrompidos quaisquer obras ou serviços relacionados ao "Joanes Parque".
O que dizem os envolvidos
MAC Empreendimentos
Em nota, a MAC Empreendimentos diz que "firmou contrato de parceria para desenvolvimento do loteamento em uma área originária da mesma família desde 1910, conforme demonstrado nos documentos emitidos pelo cartório de registro de imóveis de Lauro de Freitas, Prefeitura de Lauro de Freitas e Incra".
Segundo a empresa, o relatório antropológico do território da Comunidade Quilombola Quingoma, emitido pelo Estado da Bahia, indica que a área "não faz parte do território quilombola", o que estaria ratificado por uma "liminar concedida pelo Juízo da 14ª Vara Federal Cível da SJBA".
A nota ainda afirma que a SPE Joanes Parque, pessoa jurídica responsável pela implantação do empreendimento, "vem cumprido rigorosamente, desde a data de sua formação até os dias atuais, todas as exigências apontadas pelos órgãos competentes para desenvolvimento do loteamento", e possui "todas as licenças necessárias" concedidas pela Prefeitura de Lauro de Freitas, além de "permissão de uso concedido pela Bahia Norte" e "registro de incorporação imobiliária emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis de Lauro de Freitas".
Incra e Governo do Estado
O iBahia entrou em contato com o Incra e o Governo do Estado, mas não teve retorno até o fechamento desta reportagem.
AUTOR
Vinícius Cunha
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Vinícius Cunha
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