MPF denuncia 9 pessoas por crimes ambientais na Ilha dos Frades

Quatro empresas e nove pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), na última sexta-feira (25), por uma série de crimes praticados contra o meio ambiente e a União, degradando área de proteção ambiental na Ilha dos Frades, situada na Baía de Todos os Santos. Empresários proprietários de terras estão os denunciados. Segundo o MPF, eles comandaram a realização de intervenções e obras na ilha e em imóvel tombado, sem autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema) e do Instituto do Patrimônio Artístico Cultural da Bahia (Ipac). Ainda de acordo com o MPF, a quadrilha foi favorecida por servidores da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município de Salvador (Sucom) e da Superintendência de Meio Ambiente do Município de Salvador (SMA), que emitiram pareceres falsos e alvarás para a realização de obras mesmo sem a autorização dos órgãos competentes. Construções de cercas, muros, píeres e atracadouros em manguezais e praias – inclusive para uso particular – uso de areia extraída ilegalmente para aterrar áreas de manguezal, construção de represas, barragens e reservatórios, desvio do curso de rio, criação de lagos artificiais e construção de túnel e passeios de pedra são algumas das intervenções criminosas cometidas. A Ilha dos Frades integra a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baía de Todos os Santos, criada por intermédio do Decreto Estadual n. 7.595, de 05 de Junho de 1999. IgrejaO entorno da Igreja Nossa Senhora de Loreto, tombada pelo Ipac, também foi alvo de intervenções não autorizadas pelo Instituto. Um píer, passeios e muros foram construídos, além disso, o acesso dos habitantes e turistas ao local é coibido por meio de segurança armada e hostil. CondenaçãoO MPF pede a condenação dos integrantes da quadrilha por: causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação; realizar intervenções potencialmente poluidoras; desmatar e degradar floresta em terras de domínio público e alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido; invadir terrenos da União e formação de quadrilha. Os servidores públicos envolvidos no esquema são denunciados por elaborar, no curso do licenciamento ambiental, estudos técnicos falsos ou enganoso e conceder licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do poder público.