MP cobra explicações sobre fechamento de maternidade

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou que vai cobrar explicações à Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) e à Prefeitura de Lauro de Freitas sobre o fechamento da Casa de Parto Normal (CPN) do município, que funcionou por apenas um ano. O caso foi denunciado ontem pelo CORREIO. A assessoria de comunicação do MP–BA informou que a promotora Nazira Quixadá irá enviar ofício cobrando explicações ao governo do estado, que investiu R$ 340 mil na estrutura, e da prefeitura de Lauro de Freitas, parceira do projeto junto com o governo federal. O prazo para que ambos se pronunciem é de sete dias.

Inauguração do CPN de Lauro de Freitas reúne dezenas de pessoas em outubro de 2012; Dois anos depois, mato toma conta da entrada da antiga maternidade no bairro do Caji (Fotos:Manu Dias/GovBa / Alexandre Lyrio / Divulgação)

Defensores do parto humanizado lamentam ‘perda’ de maternidade em Lauro de Freitas Maternidade é fechada após um ano; contratos perderam validade Inaugurado em outubro de 2012 como uma parceria entre governo do estado, prefeitura de Lauro de Freitas e governo federal, o CPN fechou, de forma prematura, um ano depois, em novembro de 2013. Até hoje, é pago o aluguel mensal de R$ 25 mil pelo espaço. Inicialmente, a justificativa era de que uma reforma seria feita no local, onde eram realizados partos normais humanizados de acordo com o modelo da Rede Cegonha. Nunca mais abriu. A superintendente de Atenção Integral à Saúde da Sesab, Gisélia Santana, afirmou que a unidade fechou porque os contratos dos funcionários venceram. Segundo ela, não houve renovação porque o Conselho de Políticas de Recursos Humanos (Cope) não aprovou novas contratações por falta de recursos. Nem mesmo contratos especiais, os chamados Redas, poderiam ocorrer. Acontece que o próprio Cope informou que nunca emitiu negativas para contratações da saúde naquele período. Procurada novamente, ontem, a assessoria da Sesab disse que, em vez do Cope, a recomendação na verdade partiu da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que teria emitido parecer contrário às contratações. A PGE disse que confirmaria hoje se o parecer de fato existiu. Enquanto isso, a prefeitura de Lauro de Freitas reiterou que não tem qualquer responsabilidade com a administração da unidade. Já o Ministério da Saúde argumentou que, apesar do modelo federal, a gestão dos CPNs é local. Matéria original: Correio24hMinistério Público cobra explicações sobre fechamento de maternidade de partos normais