MEC anuncia abertura de processo administrativo para apurar irregularidade em faculdade baiana

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nota nesta terça-feira (31) anunciando abertura de processo administrativo para apurar a responsabilidade da Faculdade de Artes, Ciência e Tecnologia (Facet), de Salvador, por suposta cobrança indevida de valores de mensalidades a bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni). Conforme o MEC, “a coordenação do programa verificou a ocorrência de irregularidades no atendimento aos beneficiários do ProUni e também do Fundo de Financiamento Estudantil [Fies]” na faculdade baiana. Antes do episódio da Facet, o MEC desvinculou 43 instituições de ensino que apresentaram irregularidades na concessão de bolsas e outras 45 faculdades foram obrigadas a oferecer um quinto a mais de bolsas além do percentual obrigatório. Segundo o MEC, um “eventual” desligamento da Facet do ProUni “não representará prejuízo aos estudantes matriculados [...]. Eles vão poder concluir o curso superior com a bolsa do programa”. Conforme nota, “aqueles que se sentirem prejudicados podem ser ressarcidos pelas instituições de ensino”. Qualquer denúncia sobre o ProUni e Fies pode ser feita pela internet ou pelo telefone 0800-616161.