Os moradores de Feira de Santana, cidade que fica a cerca de 100 km de Salvador e é a segunda maior do estado, começaram a usar o PIX para pagar débitos tributários ou não para a prefeitura, nesta terça-feira (27).
A medida foi oficializada depois que a Lei Municipal Nº 4.121 foi sancionada pelo prefeito Colbert Martins Filho. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município desta terça.
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O texto da Lei ressalta ainda que "Para fins de operacionalização da cobrança, fica o Município autorizado a contratar, firmar convênio ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam mecanismos, softwares e ferramentas, para auxiliar no serviço de arrecadação, por meio dos pagamentos".
A cobrança por meio da ferramenta PIX será feita por meio de QR CODE DINÂMICO ou semelhante, para cada transação, permitindo identificar informações mais detalhadas sobre o que está sendo cobrado/recebido.
Segundo a prefeitura, o Poder Executivo regulamentará, no que couber, os procedimentos que se fizerem necessários à implementação da cobrança, por meio das operações referidas nesta Lei.
PIX
Lançado em novembro de 2020 pelo Banco Central, o PIX é hoje o meio de pagamento eletrônico mais utilizado no país. O total de chaves Pix ativas ultrapassou em julho deste ano os 478 milhões.
O número corresponde a mais que o dobro da população brasileira, que é estimada em cerca de 214 milhões de habitantes pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Redação iBahia
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