Justiça ordena demolição de barracas de praia em Porto Seguro

A Justiça Federal de Eunápolis determinou a demolição de duas das mais famosas barracas de praia de Porto Seguro, no sul da Bahia. O Complexo de Lazer Axé Moi e a Cabana Tôa Tôa, ambos localizados na praia de Taperapuã, tiveram a demolição solicitada pelo Ministério Público, por ocuparem terreno da União sem a autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A praia de Taperapuã localiza-se na Costa do Descobrimento, que abrange os municípios de Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália. Em 1999, a Costa foi tombada como Patrimônio Natural Mundial pela Unesco e, de acordo com o Iphan, o Decreto Lei nº. 25/1937 determina que espaços tombados não poderão sofrer qualquer tipo de alteração sem a prévia autorização do instituto.

“A maior parte das construções ali presentes, da forma como se encontram implantadas, de caráter perene, com ocupação extensa e adensada, representam impactos efetivos nas Áreas de Proteção Cultural e Paisagística, causando alteração da estrutura dos recursos naturais e paisagísticos locais”, afirmou o Instituto em nota. Segundo a Justiça Federal de Eunápolis, ao todo, são 49 processos contra barracas de praia em toda a cidade. “Por enquanto, a sentença só foi emitida para a Axé Moi e Tôa Tôa pois eram os que estavam mais adiantados. Os outros estão sendo concluídos, para que a sentença possa ser emitida”, afirmou a assessoria.

Nesta segunda-feira (12), o vice-prefeito de Porto Seguro e proprietário da Barraca Axé Moi, Beto Nascimento, divulgou uma nota dizendo que irá recorrer na justiça. “Já apresentamos um recurso na justiça que deve ser apreciado em breve pelo Tribunal Federal em Brasília, que Para o vice-prefeito e proprietário da barraca, a cidade só tem a perder com as demolições. “Além da questão do emprego direto, que muitos vão perder, pesquisas do Sebrae mostram que as barracas de praia são um fator decisivo para vinda dos turistas. O turismo é a nossa principal atividade econômica, o fim das barracas irá quebrar uma cadeia produtiva enorme”, afirma.

Segundo Nascimento, o trâmite para a derrubada da barraca Axé Moi ocorre há 17 anos, mas estavam tentando contornar a decisão com a ajuda da Prefeitura, do Ibama e da Associação das Barracas da Orla Norte. O proprietário também conta que a barraca foi construída em 1992, com autorização do Iphan e que, quando foi comprada por ele, em 1996, foram feitas obras e ampliações que, de fato, não receberam autorização. O CORREIO não conseguiu contato com os proprietários da Cabana Tôa Tôa.

Em nota, o chefe do escritório técnico do Iphan em Porto Seguro, Fernando Medeiros, afirma que tramita na superintendência do Instituto, um “Projeto de Requalificação da Orla Norte de Porto Seguro”, elaborado pela Prefeitura de Porto Seguro. “O projeto parte de levantamentos realizados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e do próprio Iphan, que apontam as irregularidades, as áreas passíveis ou não de ocupação e finalmente, critérios para ocupação ordenada da área em questão com o objetivo de minimizar quaisquer impactos negativos a paisagem tombada”.