Justiça baiana é a mais ‘emperrada’ do país, aponta CNJ

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) é o campeão em taxa de congestionamento de processos no Brasil. Com 83,9% em 2016, o TJ-BA é a Corte que tem maior dificuldade em lidar com o estoque de seus processos, de acordo com o relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na semana passada. A taxa mede o percentual de casos que permanecem sem solução ao final do ano, em relação aos autos que estão pendentes e os que foram solucionados. A média nacional da Justiça estadual é de 75,3% de congestionamento, sendo o TJ-BA o pior dos 27 tribunais. O melhor desempenho é da Corte do Amapá, a melhor, com 46,8% de índice.

O cenário na Bahia é mais crítico no primeiro grau, em que grande parte dos cidadãos entra com ações na Justiça. Nessa instância, o grau de congestionamento bruto é de 85%, frente à média nacional de 77%. No segundo grau, em que os tribunais de Justiça julgam recursos dos casos analisados pelos juízes na primeira instância, a situação é melhor: o índice é de 60%, mas ainda é bem abaixo em relação ao índice médio das justiças estaduais, que é de 49%.

De acordo com a assessoria do TJ-BA, o número não corresponde à realidade da Corte. “O número apresentado não condiz com a prática. O que ocorre, e estamos trabalhando para mudar, é que o juiz dá a sentença e a unidade não dá baixa no processo. Então o número que está no relatório é muito maior do que o número real”, disse.

O tribunal ainda ressaltou o número de casos pendentes, que são aqueles que nunca receberam movimento de baixa. Foram 4.084.142 causas, cerca de 37% em relação ao estoque total. “Somos um tribunal de médio porte, deveríamos trabalhar com 2 milhões no máximo e fechamos 2016 com mais de 4 milhões de pendentes”, explica o TJ-BA. A média das justiças estaduais é de 2.336.796 processos pendentes.

O TJ-BA conta com 587 magistrados e 12.566 servidores e auxiliares, com orçamento de R$ 2.470.662.392. Em 2016, foram 4.866.587 processos em tramitação. O índice de produtividade dos magistrados foi de 1.397, abaixo da média nacional de 1.773 por juiz. A carga de trabalho por magistrado de primeiro grau é de 10.033 autos por ano, sendo 1.954 novos casos. Já em segundo grau, a carga é de 1.745, sendo 553 de ações novas. De acordo com o CNJ, a produtividade ideal dos juízes baianos deveria ser de 2.313 sentenças por ano.

De acordo com a assessoria da Corte, o número de casos pendentes de 2017 já é menor do que o que foi registrado no ano anterior: são 3.622.822 casos. “Nós estamos realizando um trabalho mais aprofundado neste ano. É um caminho grande a ser percorrido, porque a maioria dos tribunais já faz isso há mais de cinco anos”, disse o secretário de planejamento do TJ-BA, Igor Cayres. Segundo ele, o índice de atendimento à demanda de janeiro até agosto de 2017 foi de 110%, frente aos 79,5% de 2016. “Entraram 496 mil processos e nós baixamos 514 mil”, afirmou.

Para melhorar a taxa de congestionamento e o tempo médio da sentença da Corte, o Judiciário baiano diz apostar na baixa dos processos que já tiveram suas sentenças e na digitalização das ações físicas. Uma das medidas já realizadas pelo TJ-BA é a implantação do Cartório Integrado, um modelo que integra varas com mesma competência em um único local.

Inaugurado em 2016, esse protótipo já foi instalado nas varas de consumo da capital, em cinco unidades, e começou a ser implantado nas varas da família e a ser interiorizada através da instalação na cidade de Itabuna, no Sul do estado.

A ação é tratada como um projeto-piloto e chegou a alcançar o aumento da produtividade de 30% nos quatro primeiros cartórios inaugurados. Nesse modelo, as varas trabalham no mesmo espaço físico e 100% das ações são digitalizadas. “Apesar dos números do cartório serem inexpressivos atualmente, já que ele apenas atua nas 20 varas de consumo, nós apostamos nesse modelo. O resultado dele é muito eficiente. Quando implantarmos em todas as competências, a produtividade vai alçar outros números”, pontuou Cayres, explicando que o modelo só alcança cerca de 200 mil ações dentro do cenário de mais de 4 milhões.

Outra medida será implantada na Semana Estadual das Taxas e Sentenças, que ocorrerá entre o dia 2 e 6 de outubro. As unidades judiciárias irão baixar os autos que já tiverem sido julgados durante esse período. “O nosso cenário ideal é que a taxa de processos reduzisse em um milhão. O tribunal melhoraria muito seus números caso isso ocorresse. Para isso ocorrer, nós precisamos que cada unidade colabore. Nós já fizemos diversos treinamentos para alcançar esse fim”, completou o secretário de planejamento do TJ-BA.

A digitalização de novos casos no primeiro grau alcançou a taxa de 89%, acima do nível estadual de 79%. O processo eletrônico é uma das apostas do Judiciário da Bahia para diminuir o tempo médio da sentença. “Os autos físicos tendem a ter uma vida útil mais lenta. A digitalização dos processos antigos é uma solução”, apostou.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Bahia (OAB-BA), Luiz Viana Queiroz, no entanto, a medida não é suficiente. “Essa é a maior crise da história recente do judiciário baiano. Faltam juízes e serventuários suficientes para atender a demanda, especialmente no primeiro grau de jurisdição. Deixou de ser um problema só do Tribunal e passou a ser uma questão do Estado da Bahia. As boas medidas adotadas pela presidente Maria do Socorro Santiago e pela Mesa Diretora do TJ, que merecem aplauso, não são suficientes porque essa é uma herança de décadas”, comentou Viana, em entrevista ao CORREIO.

Ele defende a construção de um Plano de Reestruturação Sustentável, construído em cooperação entre o TJ-BA, a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado e as entidades da sociedade civil como a OAB-BA, a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) e os sindicatos.

De acordo com Viana, a construção do plano já foi discutida com a presidente do TJ-BA e entregue para o ministro do Ricardo Lewandowski, ex-presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi sucedido pela ministra Cármen Lúcia. “A presidente [do TJ-BA] Maria do Socorro constituiu este ano uma mesa de trabalho com a OAB-BA. O diálogo está avançando”, informou Viana, que espera que as negociações avancem.