Infringentes do toque de recolher poderão ser presos e multados

O governador da Bahia, Rui Costa, anunciou que as pessoas que descumprirem o toque de recolher no estado poderão responder por crime contra a saúde pública, além de terem que pagar multa. A medida no estado visa conter a disseminação do novo coronavírus e vale para 381 cidades baianas.

O toque de recolher das 20h às 5h é válido até o próximo domingo (28), e só permite a circulação de quem estiver procurando serviços essenciais de saúde ou farmácia e que comprove a necessidade. Caso não esteja dentro dessas situações, a pessoa estará sujeita a punição.

"Pode aplicar multa e, além de aplicar a multa, a minha orientação para a Polícia Militar e Polícia Civil é conduzir essas pessoas para delegacia, registrar e abrir um inquérito de crime contra a saúde pública", explica Rui Costa.

Segundo informações do jornal Correio, os infringentes podem ser autuados por “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, como é previsto no artigo 268 do Código Penal, ou pelo artigo 330, que fala sobre desobediência de ordem legal de funcionário público. As punições para esses casos variam de um mês a um ano, e de 15 dias a seis meses de prisão, respectivamente.