A decisão da Justiça em
negar o habeas corpus que pedia a liberdade do vereador e ex-policial militar, Marco Prisco, foi criticada por um dos advogados da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), coordenada por Prisco, nesta quinta-feira (24). Em entrevista ao
iBahia, Fábio Brito classificou o caso como uma "prisão política", criticou uma suposta "omissão" do ministro Ricardo Lewandowski, que assinou a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) e revelou quais serão os próximos passos a serem dados. "Nós vamos, na verdade, embargar a declaração, porque o ministro Lewandowski foi omisso na questão da anistía que foi dada pela presidente Dilma Rousseff para todos os policiais do Brasil. Prisco é um anistiado político, mas o ministro sequer se manifestou sobre a prerrogativa dele enquanto vereador. A gente defende e sustenta a ilegalidade dessa prisão. Não é nem a questão de ficar preso ou solto, mas o Código de Defesa Nacional garante prisão especial ou militar para as autoridades e isso não está sendo respeitado. O ministro sequer tocou no assunto e, se persistir a omissão, vamos dar entrada em um mandado de segurança contra ele, vamos peticionar para que ele se manifeste a respeito da lei de anistia e da condição de Prisco enquanto vereador", disparou. Brito contou também que não mantém contato com Prisco e que uma outra equipe de advogados da Aspra está em Brasília, no entanto, questionou os motivos para o ex-soldado estar preso e ironizou a decisão do ministro Lewandowski. "Porquê um vereador eleito com quase 15 mil votos tem que ficar preso em um presídio de segurança máxima? Isso são intenções de ordem política. A greve foi em 2012, nós já estamos em 2014; dois anos se passaram e esse processo nunca teve sequer uma audiência! Nunca chegaram em Prisco e então o cara é preso? Isso é prisão sem processo. O ministro se basear em sites para assinar sua decisão?! Virou brincadeira... Ele podia se cercar de fontes oficiais, mas citou um site de notícias onde ele teria tomado conhecimento de que existe ainda uma violência alarmante na cidade. Se formos esperar os índices de violência diminuírem para Prisco ser solto, ele vai pegar prisão perpétua (risos). Nós sabemos que Salvador é uma das capitais mais violentas do mundo. Não sou eu que está dizendo, é a ONU. Ele não vai ser solto nunca, por isso fica caracterizado que é uma prisão política", disse. "A imprensa já está com a decisão na mão, chegou primeiro do que para a gente e ainda não foi nem publicada. Em 2012, a polícia tinha o quê? Nada. Conseguiram a GAP IV, GAP V, aposentadoria da policial mulher com 25 anos de serviço, regulamentação do artigo 92, que foi publicado há 17 anos atrás, dentre outras coisas. Prisco não queria a greve, ele foi vencido pela multidão. O Código de Ética que o comando queria aprovar era o da época da ditadura e agora vai entrar o de Minas Gerais, referência para todo o país, que é muito mais avançado. Prisco chegou no Wet'n Wild às 19h e a greve foi decretada às 16h30, sem comando nenhum, sem ninguém em cima de palanque. As pessoas já gritavam que era greve. A corporação sabe disso, o secretário sabe disso, ele foi apenas um mediador", continuou. Brito ainda criticou duramente o governador Jaques Wagner e chegou insinuar que há uma rixa pessoal entre ele e o vereador preso e elogiou a atitude do prefeito de Salvador, ACM Neto. "Queria parabenizar o prefeito de Salvador, que finalmente falou, dizendo que a prisão de Prisco é, no mínimo, estranha. Ele sabe disso, a presidência da Câmara sabe disso, o governador sabe disso. É uma questão pessoal de Prisco com o governador, isso ficou claro. Quando houve a reunião, era uma reunião de duas pessoas, pois só eles falavam. Prisco chegou a citar que o governador chamou ele em 2001 para fazer campanha a favor dele, que usou o contra-cheque de Prisco na campanha e depois simplesmente virou as costas para a categoria", relatou. Por fim, o advogado utilizou a palavra "tortura" para classificar a situação do vereador e voltou a avisar que irá "recorrer até onde for possível"para tirá-lo de trás das grades. "Ficou claro que existe um problema pessoal, uma mágoa e revanchismo por parte do governador, que já foi militante do PT, que já andou ao lado de Prisco. O próprio governo do PT publicou uma lei federal. Há algo de muito nefasto por trás disso tudo. Tenho relatórios que atestam que Prisco tem gastrite hemorrágica, úlcera; ele segue uma dieta rígida, senão passa mal. Toma remédios que não podem parar de ser administrados. Vou juntar todos esses documentos, porque na pior das hipóteses ele precisa voltar para Salvador, para existir um acompanhamento médico e até familiar. Um dos advogados que estiveram por lá para fazer uma visita viu a condição deprimente em que ele se encontra. Na concepção do presidente da comissão de ética da OAB, ele está sendo torturado, porque prisão sem processo é tortura", revelou.
Prisco foi líder do movimento grevista da categoria nos anos de 2001,
2012 e
2014. *
Sob orientação e supervisão da editora Rafaele Rego.