Governo Baiano recebe carta contra o trabalho infantil

O governador da Bahia, Jaques Wagner, não compareceu à audiência pública de encerramento da Caravana Nordeste contra o Trabalho Infantil nesta segunda (4), em Salvador (BA). O governador foi representado pelo secretário de Trabalho, Emprego e Renda do estado, Milton Vasconcelos, que se comprometeu a encaminhar as demandas ao dirigente estadual. Wagner era esperado para receber de crianças, jovens e representantes de órgãos da rede de proteção infantojuvenil carta com demandas e propostas para combater esse tipo de exploração, entre essas, a ampliação de creches do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e do Programa Mais Educação. A assessoria do governador informou que será marcado encontro com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), principal articulador da iniciativa, de acordo com a agenda do político. A caravana, que teve início em abril deste ano, já passou por vários municípios do Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Sergipe, Alagoas e Pernambuco. A Bahia foi o último estado a ser visitado. “Na Bahia, existe uma caravana estadual, que percorre os municípios. Como houve a coincidência com a do fórum [FNPeti], fizemos uma [caravana] que passasse por instituições que têm poder de decisão sobre o tema. Ao todo, no estado, foram 13 ações. Dos 417 municípios baianos, 154 ainda não participam do Peti [programa de âmbito federal que atua no combate ao trabalho infantil]”, informou a oficial de projetos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Paula Fonseca. A Caravana Nordeste contra o Trabalho Infantil mobilizou desde abril deste ano governos estaduais, sociedade civil, órgãos públicos de proteção e crianças para fazer debates sobre o tema. Em vários municípios nordestinos, foram realizados encontros públicos para que os governadores de cada estado recebessem reclamações e denúncias feitas pela população e se comprometessem a atendê-las. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho infantil é proibido no Brasil. Dos 14 aos 15 anos, permite-se que o jovem trabalhe como aprendiz. A partir dos 16 anos, é possível trabalhar, desde que não se exerça atividade insalubre, perigosa, penosa ou em horário noturno (a partir das 22h).