Estão abertas as inscrições para o credenciamento de projetos, na modalidade fomento, na Lei Paulo Gustavo. Segundo informações da Secretaria de Cultura da Bahia (Secult), os interessados podem realizar as inscrições a partir do dia 26 de setembro. O prazo final será 25 de outubro através da Plataforma Prosas.
A lei tem o propósito de selecionar propostas de caráter cultural para que recebam apoio financeiro do governo para produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento. Ao todo, edital disponibiliza R$55.340.000,00, valor que será distribuído em diversas categorias, com total de 164 propostas.
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Podem se inscrever no edital qualquer agente cultural da Bahia, maior de 18 anos, sendo ele microempreendedor individual (MEI), pessoa jurídica com fins lucrativos, pessoa jurídica sem fins lucrativos e coletivo ou grupo sem CNPJ representado por pessoa física.
O agente cultural deve ser o responsável pela inscrição do projeto e deverá comprovar atuação artística-cultural do projeto e residência no estado, há pelo menos dois anos. As pessoas jurídicas ainda devem possuir o exercício de atividades na área cultural constatadas em um documento legal da organização, a exemplo de estatuto ou contrato social.
A comprovação de residência somente poderá ser dispensada nas seguintes hipóteses: pertencentes à comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense, pertencentes à população nômade ou itinerante ou que se encontrem em situação de rua.
Os interessados devem realizar o cadastro gratuito por meio da Plataforma Prosas e enviar toda a documentação exigida no edital no momento da apresentação da proposta. Vale destacar, que os participantes de cotas, raciais, indígenas e quilombolas além da documentação deve apresentar as autodeclarações raciais e documentos relacionados.
Para os projetos com categorias em obra de ficção, documentário, animação e games também será necessário enviar o material das obras para seleção das propostas.
AUTOR
Redação iBahia
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